Ministra Damares e governador Ibaneis assinam acordo para agilizar fluxo de denúncias de violações no DF

Um acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal (GDF) irá acelerar o atendimento de vítimas de violações de direitos humanos. O documento foi assinado pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, e pelo governador Ibaneis Rocha em cerimônia realizada nesta segunda-feira (24). Na ocasião, houve o lançamento oficial do aplicativo Proteja-se.

A ministra ressaltou que a iniciativa representa a modernização do Estado e das políticas públicas. "O mundo mudou, vivemos em plena tecnologia, então temos que usar isso para salvar vidas. Queremos levar essa experiência para o Brasil inteiro. Esse aplicativo vai proteger mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos em situação de vulnerabilidade. O nosso objetivo é fechar o cerco no combate à violência", enfatizou.

Confira o evento

A nova ferramenta irá funcionar em parceira com o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). "Esse aplicativo também vai ser usado para quem quiser pedir socorro devido à angústia e sofrimento que a pandemia trouxe", disse.

O governador do DF, Ibaneis Rocha afirmou que o intuito do aplicativo é zerar a fila dos casos de violência doméstica, a partir de um trabalho conjunto com as demais políticas públicas, em especial as delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira (CMB). Na ocasião, ele destacou que a CMB do DF foi implantada na cidade-satélite de Ceilândia, por meio de parceria com o MMFDH. 

"Quando a gente protege as pessoas em situação de vulnerabilidade social, a gente protege as famílias. Quando você cuida da área social e da defesa das pessoas, é a hora em que você está governando de fato. Acho que essa é a maior missão de quem entra na vida política", celebrou Rocha.

Segundo o gestor, a proposta consiste em alcançar a quem mais precisa. "Brasília tem um potencial muito grande para a inovação, não só porque é uma cidade nova, tecnológica e de jovens, mas também por ser uma cidade que reúne, dentro de poucos quilômetros, todas as classes sociais", completou.

Integrante do MMFDH, o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando César Ferreira, lembrou a importância de ampliar o acesso a canais de denúncia, com o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos. Ele também citou que o aplicativo vem sendo desenvolvido em parceria com o governo distrital desde o início.

"Com o lançamento do Proteja-se trazemos mais uma ferramenta para a população do Distrito Federal no combate às violações de direitos humanos. O canal de atendimento está disponível 24h por dia, todos os dias da semana. O serviço atende ainda a questão da inclusão porque é possível fazer videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas surdas", disse.

Aplicativo

A pessoa que fizer a denúncia pelo Proteja-se precisa apenas mandar uma mensagem. Ela poderá ser atendida por meio de um chat ou por chamada de vídeo em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também é possível incluir fotos e vídeos à solicitação.

Um atendente irá receber o material e encaminhar as informações a um ou mais órgãos do Sistema Nacional Integrado de Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que inclui Ministério Público, Judiciário, Segurança Pública, Conselhos Tutelares e a rede de equipamentos de acolhimento do Governo do Distrito Federal.

Mulheres

As denúncias de violência contra a mulher feitas via aplicativo Proteja-se, quando ocorridas no Distrito Federal, serão encaminhadas à Polícia Civil do DF para apuração das informações. Paralelamente, a equipe da Ouvidoria da Secretaria da Mulher (SMDF) terá acesso a todas as denúncias realizadas pelo Ligue 180 e irá encaminhá-las à Coordenação de Equipamentos da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (SUBEV).

A partir daí, os casos serão monitorados para que a mulher tenha acesso aos serviços de acolhimento, capacitação e atendimento psicossocial, oferecidos pelos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam), pela Casa da Mulher Brasileira e pelo Espaço Empreende Mais Mulher, todos da Secretaria da Mulher do Distrito Federal.

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