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ATUAÇÃO
Lançada a Frente Parlamentar de Combate à Violência contra as Crianças de Porto Alegre (RS)
A Frente Parlamentar contará com o apoio do MMFDH (Reprodução/Internet)
Com os objetivos de ampliar a atuação da Câmara Municipal e fazer o enfrentamento às violações de direitos humanos, foi lançada a Frente Parlamentar de Combate à Violência contra Crianças e Proteção à Infância de Porto Alegre (RS). Realizada nesta quinta-feira (27), a cerimônia de lançamento contou com a participação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A gestora afirmou que o Governo Federal em breve irá lançar o aplicativo de denúncias Sabe, mais uma iniciativa voltada a esse público. "Estamos inovando na política de proteção das crianças e adolescentes no Brasil. E nesse Maio Laranja, a gente traz o app no qual a própria criança poderá fazer o registro de denúncias de violência. Isso é um avanço para o país. As crianças já ligavam para o Disque 100, então a gente precisava encontrar uma forma lúdica de fazer esse atendimento", explicou Damares.
Autora do projeto de criação da Frente Parlamentar, a vereadora Fernanda Barth (PRTB) citou que o Rio Grande do Sul é a quinta unidade da federação onde mais ocorre violência contra crianças e adolescentes. Na oportunidade, ela abordou também a importância de haver centros de referência e acolhimento das vítimas, além da necessidade de implantar as ações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em todo o estado.
“Espero que consigamos fazer um trabalho muito amplo e conjunto entre ministério, polícia civil, Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), secretarias de educação e de segurança, conselhos tutelares, ministério público e promotoria", enfatizou.
Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Carla Souto deu destaque à subnotificação dos crimes. “Temos denúncias de apenas 10% dos casos efetivos na cidade. Só em 2019, foram 718 casos novos de denúncias de abuso sexual. São subdimensionados, pois 7.180 crianças e adolescentes provavelmente foram vítimas de violência sexual dentro de casa. Isso significa, mais ou menos, 20 crianças por dia. Isso é inadmissível”, afirmou.
O evento também contou com a presença da representante da Secretaria Municipal de Educação, Célia Cristiane Peres, e do vice-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Cristiano Roratto.
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