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EDITAL
Inscrições para vagas no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa vão até 10 de junho
Seis organizações da sociedade civil serão selecionadas para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) até 2023. As inscrições estão abertas até 10 de junho. Podem participar do edital as entidades sem fins lucrativos que atuem no campo da promoção e defesa dos direitos do idoso em pelo menos duas regiões do país.
O secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Antonio Costa, destaca que esse é um importante processo de efetivação das políticas públicas. "O foco do Conselho está na interlocução junto à comunidade e ao Poder Público, com o intuito de buscar soluções compartilhadas", afirma.
Para a coordenadora-geral do CNDI, Eunice da Silva, o espaço aberto para as instituições civis proporciona o exercício da participação direta e do controle democrático. "Os conselhos são canais efetivos de participação social, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito e passa a ser uma realidade", completa a gestora.
Para participar do processo, as organizações devem possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Estatuto Social registrado em cartório, a ata de eleição da atual diretoria e o comprovante de atuação no campo da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, com filiados em duas regiões do país.
O edital também ressalta que as entidades que tenham recebido recursos do Fundo Nacional do Idoso nos últimos dois anos não podem participar.
Cronograma
A Comissão do Processo Seletivo publicará até o dia 25 de junho de 2021, no site do MMFDH, a listagem das entidades inscritas. O processo eleitoral poderá ser acompanhado pela plataforma Participa + Brasil. Confira a página.
Para dúvidas e mais informações:
selecao.cndi2021.2023@mdh.gov.br
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