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PROTEÇÃO
Governos se reúnem para discutir o combate ao trabalho escravo
Promover o diálogo e o alinhamento entre o Governo Federal e os governos estaduais e municipais para o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. Este foi o objetivo de um encontro que reuniu autoridades de todo o país para discutir sobre o Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo na última quinta-feira (20).
Na ocasião, a secretária nacional de proteção global, Mariana Neris, apresentou as atualizações do Pacto, que agora passa a incluir municípios e dispõe de novas ferramentas tecnológicas para o tratamento de dados sobre o assunto. Além disso, a representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) fez um chamamento a todos os entes federados à adesão.
“A ampla receptividade, o empenho e as várias ações decorrentes da pactuação demonstraram a importância e seriedade que o combate ao trabalho escravo demanda e recebe, além de evidenciar maturidade política que permite a atualização para inclusão dos outros entes federativos”, comentou a secretária.
As unidades da federação que passam a integrar a iniciativa assumem compromissos como criar e garantir pleno funcionamento às suas comissões para combater o trabalho escravo, elaborar planos com metas e ações preventivas, incentivar ou colaborar o desenvolvimento de programas ou softwares para manutenção de dados e gerenciamento administrativo e cooperar com o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.
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