Brasil ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo

Uma assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro, colocou o Brasil entre os países que adotam a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Documento assinado nesta quarta-feira (12) ratificou a adesão do país ao compromisso internacional de prevenir, eliminar, proibir e punir atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância.

O presidente Jair Bolsonaro destacou a importância do texto para o país. “Estou muito feliz por esse momento. Queria agradecer a todos, em nome da ministra Damares, no trabalho e participação para darmos mais esse passo para erradicar o racismo no Brasil”, disse o chefe do Poder Executivo Federal em cerimônia restrita para assinatura do texto no gabinete presidencial.

Para a ministra Damares Alves, o Brasil vem trabalhando em um esforço conjunto com estados e municípios para promover a igualdade racial no Brasil. “Esse ato é mais um passo do nosso governo para criar instrumentos para o combate à discriminação. É um dia histórico, uma conquista do governo Bolsonaro que vai ao encontro do trabalho que estamos realizando na ponta para fortalecer o enfrentamento ao racismo”, afirmou.

De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica. O texto aponta como discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados Partes.

Presente na reunião, o secretário nacional de promoção de políticas para a igualdade racial do MMFDH, Paulo Roberto, afirmou que o dia é histórico. "A Constituição Federal nos manda promover a igualdade e combater o racismo. Essa ratificação significa que o estado brasileiro se armou no combate e enfrentamento a todo forma de intolerância. Estamos construindo um país melhor para nossos filhos, netos e para nós mesmos. Ninguém fica para trás", ressaltou..

A cerimônia de assinatura do documento contou com a presença da secretária executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga, do secretário nacional adjunto de promoção de políticas para a igualdade racial, Esequiel Roque, e do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Milton Toledo Junior.

A convenção

O texto foi assinado em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) na Guatemala em 2013 com o apoio do Brasil. O Congresso Nacional aprovou o texto em Decreto Legislativo em fevereiro deste ano. Quando internalizada, a convenção passará a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, com status hierárquico equivalente ao de emenda constitucional.

Pela Constituição, convenções internacionais assinadas pelo governo brasileiro dependem de chancela do Congresso para entrar em vigor. O texto só passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro após ser promulgado pelo presidente da República.

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