Santa Catarina disponibiliza formulário para adesão dos municípios ao pacto nacional do idoso

Os 295 municípios catarinenses podem aderir ao Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa a partir desta terça-feira (8). A iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o governo estadual, tem o objetivo de incentivar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais voltados aos idosos, a capacitação de conselheiros e o fortalecimento da rede de proteção de direitos.

“Com o apoio do estado estamos caminhando para que todas as localidades catarinenses façam a adesão. O pacto não terá custos adicionais para as unidades federativas, pois os recursos são provenientes do Fundo Nacional do Idoso (FNI) e do ministério”, afirma o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa.

De acordo com o secretário, a ação demonstra o compromisso do poder público com a população a partir dos 60 anos. “O país está com um novo olhar para as pessoas idosas e com a consciência de que é preciso valorizá-las. Ainda são muitos os desafios que temos pela frente, mas sei que juntos vamos conseguir. Esse é o nosso propósito”, completa.

Interessados podem solicitar o formulário de cadastramento pelo e-mail gabinete@sst.sc.gov.br, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS/SC)

Balanço

O Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa já conta com a adesão de 12 estados das cinco regiões do país. Os estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso e Goiás integram a lista de estados que formalizaram a adesão ao pacto nacional.

"As unidades federativas que possuem fundos do idoso podem receber doações direto da Declaração do Imposto de Renda (3% da pessoa física e 1% da jurídica). Somente no ano passado foi arrecadado quase R$ 25 milhões, que foram destinados às políticas públicas para as pessoas idosas. São recursos importantes que fazem a diferença no orçamento dos estados e municípios", acrescenta.

Ainda segundo Costa, é preciso fortalecer a rede de proteção. "Com isso, os principais crimes que vamos buscar combater são aqueles apontados no Disque 100, nas denúncias levantadas por essa importante plataforma. Agora, não adianta só fazer a denúncia. Nós temos que apurar. E vamos tipificar todos os crimes cometidos em relação à violência contra a pessoa idosa a partir das denúncias recebidas", conclui.

Apenas no primeiro semestre de 2021, mais de 33,6 mil casos de violência contra a pessoa idosa foram registrados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) por meio do Disque 100.

Saiba mais sobre o Pacto. 

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pacto.nacional@mdh.gov.br

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