Pacto nacional do idoso já está disponível para os municípios do Acre

Os municípios do estado do Acre já podem formalizar adesão ao Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. A partir desta quarta-feira (2), as prefeituras poderão entrar em contato com o governo estadual por meio da Secretaria de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres para solicitar a adesão. A ação é coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Interessados devem entrar em contato pelo e-mail gabinete.seasdhm@gmail.com

“Estamos avançando para sensibilizar o gestor municipal da importância de trabalhar as políticas de cuidado e de proteção. Essa é a nossa meta, caminhando sempre junto aos estados para que a municipalização da política do idoso chegue firme e forte em cada município brasileiro”, completa Costa.

Pacto nacional

Uma iniciativa do MMFDH, o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa já conta com a adesão de 11 estados das regiões norte, sul, nordeste e sudeste. A proposta consiste em incentivar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais voltados aos idosos, além da capacitação de conselheiros e fortalecimento da rede de proteção de direitos.

Os estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais, Amazonas e Mato Grosso integram a lista de estados que formalizaram a adesão ao Pacto Nacional. "O nosso objetivo é transformar a realidade dos idosos do país e ampliar a arrecadação de recursos. Juntos podemos fazer mais", afirma o secretário Antonio Costa.

Para o gestor, os números confirmam a dimensão da ação. "As unidades federativas que possuem fundos do idoso podem receber doações direto da Declaração do Imposto de Renda - 3% da pessoa física e 1% da jurídica. Somente no ano passado arrecadamos quase R$ 25 milhões, que foram destinados às políticas públicas para as pessoas idosas. São recursos importantes que fazem a diferença no orçamento dos estados e municípios", conclui.

Saiba mais sobre o Pacto.

Para dúvidas e mais informações:
pacto.nacional@mdh.gov.br

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