Os municípios do estado do Acre já podem formalizar adesão ao Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. A partir desta quarta-feira (2), as prefeituras poderão entrar em contato com o governo estadual por meio da Secretaria de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres para solicitar a adesão. A ação é coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Interessados devem entrar em contato pelo e-mail gabinete.seasdhm@gmail.com

“Estamos avançando para sensibilizar o gestor municipal da importância de trabalhar as políticas de cuidado e de proteção. Essa é a nossa meta, caminhando sempre junto aos estados para que a municipalização da política do idoso chegue firme e forte em cada município brasileiro”, completa Costa.

Pacto nacional

Uma iniciativa do MMFDH, o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa já conta com a adesão de 11 estados das regiões norte, sul, nordeste e sudeste. A proposta consiste em incentivar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais voltados aos idosos, além da capacitação de conselheiros e fortalecimento da rede de proteção de direitos.

Os estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais, Amazonas e Mato Grosso integram a lista de estados que formalizaram a adesão ao Pacto Nacional. "O nosso objetivo é transformar a realidade dos idosos do país e ampliar a arrecadação de recursos. Juntos podemos fazer mais", afirma o secretário Antonio Costa.

Para o gestor, os números confirmam a dimensão da ação. "As unidades federativas que possuem fundos do idoso podem receber doações direto da Declaração do Imposto de Renda - 3% da pessoa física e 1% da jurídica. Somente no ano passado arrecadamos quase R$ 25 milhões, que foram destinados às políticas públicas para as pessoas idosas. São recursos importantes que fazem a diferença no orçamento dos estados e municípios", conclui.

Saiba mais sobre o Pacto.

Para dúvidas e mais informações:
pacto.nacional@mdh.gov.br

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