Municípios da Paraíba já podem acessar o formulário de adesão ao pacto nacional do idoso

A população idosa da Paraíba já conta com um reforço na proteção de direitos. A partir desta quarta-feira (9), os gestores públicos dos 223 municípios do estado podem acessar o formulário de cadastramento do Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. A ação é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o governo estadual.

Interessados podem solicitar o formulário de cadastramento pelo e-mail diretoriasuas@sedh.pb.gov.br, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano(SEDH/PB).

“O nosso objetivo é fomentar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais voltados aos idosos, a capacitação de conselheiros e gestores e o fortalecimento da rede de proteção de direitos, sem custos para as unidades federativas”, explica o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa.

Segundo o secretário, o alcance da política pública foi ampliado após reuniões de sensibilização promovidas em âmbito estadual. “A Paraíba dá exemplo para todos os estados brasileiros no seu interesse de colocar nos municípios uma política forte a favor dos direitos da pessoa idosa”, completa.

Números

O Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa já foi formalizado em 12 estados das cinco regiões do país – Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais, Amazonas e Mato Grosso e Goiás. Entre as finalidades, consta ampliar a arrecadação de recursos.

"As unidades federativas que possuem fundos do idoso podem receber doações direto da Declaração do Imposto de Renda - 3% da pessoa física e 1% da jurídica. Somente no ano passado arrecadamos quase R$ 25 milhões, que foram destinados às políticas públicas para as pessoas idosas. São recursos importantes que fazem a diferença no orçamento dos estados e municípios", exemplifica o secretário.

De acordo com Costa, também é preciso fortalecer a rede de proteção. "Com isso, os principais crimes que vamos buscar combater são aqueles apontados no Disque 100, nas denúncias levantadas por essa importante plataforma. Agora, não adianta só fazer a denúncia. Nós temos que apurar. E vamos tipificar todos os crimes cometidos em relação à violência contra a pessoa idosa a partir das denúncias recebidas", conclui.

Apenas no primeiro semestre de 2021, mais de 33,6 mil casos de violência contra a pessoa idosa foram registrados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) por meio do Disque 100. https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh

Saiba mais sobre o Pacto.

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