Notícias
CONSCIENTIZAÇÃO
Ministério lança campanha no Dia de Combate ao Trabalho Infantil
O dia 12 de junho marca o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Por isso, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) lança, neste sábado (12), uma campanha nas redes sociais para sensibilizar toda a sociedade, além de estimular o registro de denúncias por meio do Disque 100.
Em 2020, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) recebeu 2.371 denúncias sobre a temática. Até 27 de maio de 2021, foram 928 notificações. Os registros podem ser feitos gratuitamente, por qualquer cidadão, via ligação telefônica, WhatsApp, Telegram, site ou aplicativo.
“A proteção das nossas crianças e adolescentes é uma obrigação de todos nós, da sociedade. Criança merece ser criança, é nosso dever e da família proteger e dar a estrutura para um desenvolvimento saudável”, alerta a ministra Damares Alves.
Diagnóstico
No Brasil, é considerado trabalho infantil as atividades econômicas e/ou de sobrevivência, remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro, realizadas por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, independentemente da sua condição ocupacional, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil. Esse número representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária. Entre 2016 a 2019, o trabalho infantil caiu de 2,1 milhões para 1,8 milhão.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões nos últimos quatro anos. Outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022, por conta dos impactos da pandemia.
Cartilha
Em 2020, o MMFDH – em parceria com o Ministério da Saúde – lançou uma cartilha sobre as consequências do trabalho infantil. O material produzido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) chama a atenção especialmente para o risco de acidentes que as crianças e adolescentes estão expostos.
"Afastar a criança do trabalho precoce, assegurando meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e à infância plena e feliz, é propósito e compromisso assumido pelo Brasil e matéria de normativas nacionais e internacionais", destaca o titular da SNDCA, Maurício Cunha.
Entre 2007 e 2019, no Brasil, 279 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos morreram e 27.924 sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam. No mesmo período, 46.507 meninos e meninas tiveram algum tipo de agravo de saúde em função do trabalho.
Capacitação
Para os profissionais da área de proteção dos direitos da criança e do adolescente, estão abertas as inscrições para o curso Especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente. Ao todo, serão 300 vagas, sendo 40% destinadas aos profissionais que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A formação, promovida pelo MMFDH por meio da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA), é destinada para pessoas atuantes em projetos de promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes. O curso de especialização (SNDCA) é uma parceria do Ministério com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade de Brasília.
Criação da data
O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, a data foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Para dúvidas e mais informações:
imprensa@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277