Grupos de trabalho definirão atuação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) criou seis grupos de trabalho para definir os protocolos de atuação de agentes públicos em diversos temas da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD). As turmas se reunirão em um período de um ano e tratarão de temas como assistência social e jurídica às vítimas e familiares e regras para eliminar a adoção legal de crianças roubadas.

Outros tópicos a serem estudados são: o enfrentamento ao sub-registro civil, a capacitação de agentes públicos e a educação em Direitos Humanos. Cada grupo é integrado por representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública e sociedade civil.

"A criação dos GTs faz avançar a implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em especial no atendimento às vítimas e seus familiares. A iniciativa fortalece os trabalhos do Comitê Gestor, na interrupção de ciclos de violências nesse campo.", avalia a secretária nacional de proteção global, Mariana Neris. Os Grupos de Trabalho complementarão o trabalho do Comitê Gestor da PNBPD, instalado em 25 de maio deste ano.

Clique aqui para acessar a portaria que institui os grupos de trabalho.

Comitê Gestor

Instituído pelo Decreto n°10.622/2021, o Comitê atua no desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas, bem como políticas voltadas ao tema, além de promover a articulação entre os órgãos de segurança das diversas esferas administrativas (federal, estadual e municipal) para o mapeamento, prevenção e busca de pessoas desaparecidas.

O Comitê também poderá apresentar propostas de edição e de alteração de atos legislativos e normativos, além de elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

O colegiado tem coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e conta com representantes indicados pelos ministérios da Cidadania e da Saúde, do Poder Judiciário, Ministério e Defensoria Públicos, peritos criminais, Conselhos Tutelares, de Direitos Humanos, além da sociedade civil.

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