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JUNHO VIOLETA
Governo Federal lança campanha de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa
Principal legislação voltada ao segmento, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê penas para violações contra a pessoa idosa. (Foto: Banco de Imagens/Internert)
Uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a “Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa: Fortalecendo as redes de proteção de direitos” foi lançada nesta terça-feira (1º). A campanha informativa integra as ações do Junho Violeta, evento de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas com 60 anos de idade ou mais.
As ações acontecem no Instagram do MMFDH.
De acordo com o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa, o atual cenário precisa mudar. “Mais de 33,6 mil casos de violência contra a pessoa idosa foram registrados pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) apenas no primeiro semestre deste ano. São números como esses que justificam a criação de campanhas de conscientização. Nesse sentido, contamos com o apoio de toda a sociedade para juntos enfrentarmos e coibirmos as violações praticadas contra a pessoa idosa”, afirma.
“Queremos provocar um despertamento a favor do combate à violência contra a pessoa idosa. Essa é uma campanha de informação, de esclarecimento. Acima de tudo, o nosso intuito é cuidar dos idosos brasileiros, assegurando seus direitos”, completa.
Histórico
Em 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, conforme declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 2006. Em referência à data, durante todo o mês são realizadas ações pelo mundo. A cor violeta foi escolhida como símbolo.
Pacto nacional
Entre as ações, a campanha também vai abordar o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. A iniciativa tem o intuito de oficializar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais voltados ao segmento, além de capacitar conselheiros e fortalecer a rede de proteção de direitos.
"O pacto nacional é um importante instrumento para levar políticas públicas para as cinco regiões do país. Entre os objetivos estão a captação e arrecadação de recursos, por meio da implementação dos fundos municipais. Estamos avançando, já temos a adesão de 11 estados brasileiros nessa primeira fase. Nosso objetivo é fortalecer os municípios no desenvolvimento da política do Idoso", conclui o secretário.
Confira mais informações sobre o Pacto.
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