Segunda etapa da pesquisa de avaliação do Sinase é aberta para estados

Gestores estaduais e do Distrito Federal têm até o final do mês de agosto para apresentar ao Governo Federal os resultados das pesquisas de campo realizadas nas instituições e com trabalhadores que oferecem o serviço de cumprimento de medidas socioeducativas a crianças e adolescentes em conflito com a lei. A ação faz parte da segunda etapa da pesquisa de avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Os interessados devem preencher um formulário informando os dados e disponibilidade de horário para participar das reuniões.

Nesta ocasião, a pesquisa tomará por base as regiões do país, efetuando-se, em cada uma delas, reuniões de apresentação da pesquisa e a constituição dos grupos focais, que vão buscar identificar obstáculos e potencialidades no processo de implementação do Sinase, analisar as realidades específicas e apontar sugestões para aprimorar o Sistema.

O diagnóstico é uma iniciativa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH). O secretário Maurício Cunha reforça a importância da participação de todos os estados no levantamento. “Ter em mãos os dados do Sinase é fundamental para podermos desenvolver políticas públicas adequadas para esse setor”, ressalta.

A coordenadora-geral do Sistema, Giselle Cyrillo, explica qual o objetivo da pesquisa. “Queremos ter um diagnóstico que demonstre a real situação, sobretudo os desafios, para a adequada execução das medidas socioeducativas, especialmente privilegiando o olhar e as contribuições dos atores de ponta. A participação é fundamental para dar base às propostas e ações de qualificação dessa política pública, de forma a prestar o melhor atendimento ao adolescente e estabelecer as melhores condições e fluxos de trabalho para seus operadores”, explicou a gestora do MMFDH.

Levantamento Anual do Sinase

Retomado em 2020, após o aprofundamento da metodologia, o Levantamento Anual trouxe um diagnóstico detalhado do Sistema e apontou que, em 2019, mais de 46 mil adolescentes foram atendidos. Dentro desse número, a taxa de reincidência é de 17,4%. Ainda segundo o relatório, o Sistema conta com quase 23 mil servidores em todo o Brasil.

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