Qualificações gratuitas fazem parte dos R$ 6,5 milhões investidos para beneficiar pessoas com deficiência

Os cursos on-line de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e acessibilidade em edifícios, espaços públicos e urbanos fazem parte dos investimentos de mais de R$ 6,5 milhões do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para promover os direitos das pessoas com deficiência, no primeiro semestre de 2021. Os treinamentos resultam da parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e estão com as inscrições abertas.

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Confira o curso de acessibilidade em espaços de uso público no Brasil.

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"Os nossos principais compromissos incluem a importância de dar mais visibilidade às pessoas com deficiência e eliminar as barreiras socialmente construídas, para que se tornem protagonistas na sociedade. Neste primeiro semestre, continuamos trabalhando para alcançar este objetivo", afirma a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MMFDH), Priscilla Gaspar.

Inscrições

Durante o período, introdução a Libras teve mais de 47,1 mil inscritos. Em seguida, estão as capacitações acessibilidade em espaços públicos no Brasil, com 2 mil inscrições, em espaços edificados de uso público, 2,8 mil, e em espaços urbanos, 1 mil. Atividades sobre os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência ainda somaram cerca de 1,5 mil matrículas.

Técnica em Assuntos Educacionais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e usuária de cadeira de rodas, Anna Paula Feminella ressalta que os cursos se baseiam na ideia de que todas as pessoas são detentoras de direitos humanos. Nesse contexto, ela enfatiza que a acessibilidade viabiliza o exercício de outros direitos.

"As capacitações visam a colaborar para a superação das barreiras encontradas, de forma que as pessoas com deficiência possam participar da sociedade em equiparação de direitos e oportunidades de se desenvolver. Em geral, ninguém contesta que somos sujeitos de direitos, como qualquer outra pessoa, porém, na prática, as especificidades requerem recursos de acessibilidade e que sejamos tratados dignamente”, conta.

Informação acessível e cuidados

A secretária cita outras políticas públicas implementadas no primeiro semestre. “Para além das capacitações, o MMFDH disponibilizou cartilhas informativas sobre a proteção da pessoa com deficiência contra a Covid-19. Também desenvolvemos ações conjuntas com outros ministérios, órgãos públicos e entidades civis para garantir o acesso a saúde, acolhimento e acessibilidade”, completa.

Entre elas, estão a elaboração de recomendações ao Ministério da Saúde (MS) voltadas aos cuidados das pessoas com deficiência e com doenças raras na atenção primária durante a pandemia e o envio de ofício aos governadores dos estados e do Distrito Federal com informações sobre acessibilidade.

Outros materiais abordaram o acompanhamento escolar em casa, direitos humanos de brasileiros no exterior no contexto da Covid-19 e orientações de brincadeiras para famílias de crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

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“Também investimos em capacitações para pessoas com doenças raras e familiares, manutenção de conselhos de direitos da pessoa com deficiência, acessibilidade cultural, continuidade dos Centros de Formação de Instrutores e Treinadores de Cão-Guia, desenvolvimento do Cadastro-Inclusão das Pessoas com Deficiência e implantação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência”, acrescenta Gaspar.

Lei Brasileira de Inclusão

Segundo a gestora, a definição do modelo único de avaliação veio para regulamentar o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A norma determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Assim, os instrumentos e normativos da avaliação deverão considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, além da limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

Acessibilidade nos canais de denúncia

Desde 2020, o MMFDH vem inovando com a disponibilização do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que coordena os canais de denúncia Disque 100 e Ligue 180. O órgão implementou ainda o atendimento dos serviços por webchat. Atualmente o acesso aos canais pode ser feito também pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

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