Proteção social das pessoas com deficiência é pauta em audiência pública da Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nesta sexta-feira (16), uma audiência pública para avaliar o cumprimento das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência. O evento contou com a participação de representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

A secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência, Priscilla Gaspar, destacou o avanço das políticas públicas de assistência social e previdência para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. “Neste ano houve modificação da lei para ampliar o acesso de pessoas com rendimentos de até meio-salário mínimo sob determinadas condições de vulnerabilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, afirmou.

Para o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MMFDH, Milton Toledo, as recomendações previstas na Revisão Periódica Universal (RPU) devem ser observadas por todas as instâncias do Estado Brasileiro.

“Esse é um exercício entre pares, o Brasil avalia os demais países e é avaliado por todos eles também. Nós recebemos as recomendações em 2017 e, por conta dos efeitos globais da pandemia, nosso prazo para entrega do relatório foi postergado para 2022. Isso é importante porque aquelas recomendações que não estão em um nível adequado de implementação merecem uma atenção redobrada de todas as instâncias do país”, avaliou o assessor especial.

A RPU analisa internamente a situação de direitos humanos nos países membros da ONU. O Brasil, em 2017, passou pelo terceiro ciclo de avaliação e aceitou 242 recomendações das 246 que recebeu. Saiba mais.

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