Ministério oferece ferramentas para combater a violência contra crianças e adolescentes

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está ampliando o alcance e a efetividade das políticas públicas de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o país. Além das novidades anunciadas em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pasta já oferece ferramentas para auxiliar a população.

O Disque 100, serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos, é uma delas. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia por meio do canal, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. No primeiro semestre deste ano, foram contabilizadas mais de 50 mil denúncias de violência direcionada ao segmento.

Veja como realizar uma denúncia. 

Para dar maior celeridade no atendimento, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, ainda em 2020, melhorou o protocolo da central. O tempo de espera foi reduzido de 50 para um minuto, o que, na visão do ouvidor Fernando César Ferreira, é fundamental para a sociedade.

“Estamos sempre buscando a melhoria dos nossos processos e a integração ainda maior com os conselhos tutelares e as autoridades que agem na apuração e solução dos casos de violência doméstica. Mas é essencial que a população fique atenta e faça sua parte em denunciar esses casos”, avalia Ferreira.

Proteção focada

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) promove o Programa Criança Protegida, criado para fortalecer agentes do sistema de garantia de direitos dessa faixa etária, além de gestores estaduais e municipais. A iniciativa busca melhorar a agilidade, assertividade e eficácia no atendimento dos casos de violação dos direitos desse público. Atualmente, o programa é implementado no estado do Amazonas, Santa Catarina e Paraná.

Conheça mais sobre o programa.

Para ampliar ainda mais a proteção dessa faixa da população, a SNDCA criou o projeto Família Solidária, dentro do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Ele assegura o direito à convivência familiar e comunitária, à saúde e à educação do adolescente e da criança que ingressam no PPCAAM sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis legais.

O Família Solidária busca evitar a institucionalização dessas crianças e adolescentes nos estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Acre, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e no Distrito Federal. Desde a sua criação, o PPCAAM já incluiu e protegeu mais de 4,5 mil crianças e adolescentes, e quase 7,7 mil familiares. 

Saiba mais sobre o PPCAAM.

Capacitação direcionada

Além da proteção, o Ministério também investe em ações de capacitação. A SNDCA, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade de Brasília, lançou em outubro de 2020 a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA).

O objetivo é oferecer capacitação de qualidade e acessível a todos aqueles que fazem parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente (SGDCA). Com três cursos lançados, a escola alcançou 10.000 inscritos. Para 2021, já foram lançados um mestrado profissional destinado a profissionais atuantes no SGDCA e uma especialização em Garantia dos Direitos e Política de Cuidados à Criança e ao Adolescente, com 300 vagas.

“Essas capacitações e a constante ofertada de vagas são prioridades da nossa secretaria. O profissional precisa saber mais, conhecer mais para poder oferecer um atendimento eficiente, qualificado e digno para as crianças, os adolescentes e suas famílias”, pontua o secretário da SNDCA, Maurício Cunha.

Para dúvidas e mais informações:
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