Ministério divulga novas ações para crianças e adolescentes durante a celebração dos 31 anos do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos em 2021. O marco legal receberá homenagens nesta terça-feira (13), às 16h, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além da comemoração, estão previstas as divulgações de novas ações do Governo Federal para fortalecer o estatuto. O evento será transmitido pelas redes sociais @mdhbrasil.

Entre as novidades estão: a criação do prêmio Brasil Amigo da Criança, a inclusão de um canal de denúncias exclusivo para médicos e o lançamento do Sistema Nacional de Cadastramento de Fundos de Direitos. Além disso, o evento apresentará uma versão atualizada do ECA, contendo todo o conjunto de leis que formam o Estatuto e que embasaram a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

Serviço
Cerimônia de comemoração dos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Data: 13/7/2021
Horário: 16h
Local: Auditório do subsolo do Bloco A, da Esplanada dos Ministérios - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais @mdhbrasil

Para dúvidas e mais informações:
gab.sndca@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277