Mais de nove mil pessoas com hanseníase recebem pensão no país

Atingidos pela hanseníase – e que foram submetidos a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986 – têm direito à pensão especial, conforme previsto na Lei nº 11.520/07. Atualmente 9.012 pessoas recebem o benefício, concedido por meio de ato do(a) secretário(a) nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

“A pensão é mensal, vitalícia e personalíssima. A concessão depende da implementação de duas provas concomitantemente: I – o requerente foi ou é portador da hanseníase; e II - o isolamento e internação compulsórios, até a data estabelecida”, afirma a coordenadora-geral substituta da Comissão Interministerial de Avaliação, Érika Bastos.

Criada pela Lei em vigor, a Comissão integra a estrutura do MMFDH e possui a atribuição de emitir parecer prévio sobre os requerimentos. Na realização de suas atividades, o grupo poderá promover as diligências que julgar convenientes, inclusive solicitar apoio técnico, documentos, pareceres e informações de órgãos da administração pública, assim como colher depoimentos de terceiros.

Lepra

Sobre a doença, a atual secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, ressalta que nos dias de hoje a realidade é outra. “A doença não mais contamina, desde que o tratamento seja iniciado e mantido. Foi-se o tempo do isolamento, é tempo de vencermos o preconceito e de respeitarmos estas pessoas”, completa.

Conhecida comumente como lepra, a Hanseníase ou Mal de Hansen é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae ou bacilo de Hansen. Tem como principais sintomas manchas na pele com alteração da sensibilidade, dores na articulação, edemas e nódulos no corpo.

Pensão

Para obter o benefício, basta preencher o Requerimento de Pensão Especial, disponível aqui, no site do ministério. Em seguida, o formulário preenchido e a documentação exigida devem ser enviados para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coordenação-Geral da Comissão Interministerial de Avaliação). Endereço: Setor Comercial Sul, quadra 09, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A. Brasília/ DF. CEP 70308200.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cgcia@www.gov.br/mdh/pt-br ou telefone (61) 2027-3492.

Números

No que se refere ao total de beneficiários, o Estado brasileiro recebeu 12.588 processos solicitando o requerimento. Destes, foram deferidos 9.012 e indeferidos 3.576. Observa-se que, havendo a concessão do benefício, este retroage até a data da Lei nº 11.520, ou seja, até 2007, e não 1986.

Dia Nacional

Celebrado no último domingo de janeiro de cada ano, o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase foi instituído pela Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009. A data tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades de saúde sobre a importância da prevenção e do tratamento adequad