Governo Federal lança curso para aplicação de formulário no atendimento às mulheres vítimas de violência

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai realizar o curso “Formulário Nacional de Avaliação de Risco: saberes transdisciplinares para avaliação e gestão de riscos em contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres”. A capacitação será promovida para 54 delegadas de polícias civis dos estados e do Distrito Federal que atuam no atendimento, na prevenção e no enfrentamento de crimes e de demais atos de violência doméstica. O evento de abertura da ação ocorreu nesta terça-feira (20) e contou com a presença da titular do MMFDH, Damares Alves.

Na ocasião, a ministra ressaltou que , apenas no ano passado, mais de 1,3 mil mulheres foram vítimas de feminicídio em todo o país, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Precisamos mudar essa situação, o formulário vem justamente com essa proposta. Ele é um instrumento poderoso que afasta a subjetividade e que vai atuar para que a violência contra a mulher não seja relativizada em momento algum. Violência contra a mulher não se relativiza, não se explica, não se justifica e tão pouco podemos minimizar”, afirmou. 

Para a secretária nacional de políticas para as mulheres do MMFDH, Cristiane Britto, a aplicação do formulário é estratégica, pois permite que a rede de atendimento avalie os riscos e possa adotar as medidas emergenciais que podem salvar a vida da mulher.

“Nós só podemos falar de aplicação completa da Lei 14.149 quando de fato toda a rede for treinada, por isso o que estamos fazendo aqui hoje é um marco importante do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), principalmente quando observamos que a polícia é a principal porta de entrada. Estou falando do plano que construímos a muitas mãos, para oferecer à sociedade uma resposta para problemas estruturais que atingem mulheres de todas classes sociais, etnias e idades do nosso país”, disse a secretária.

Objetivos da capacitação

O objetivo é apresentar às delegadas participantes o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, criado por meio de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano. A Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021 determina a aplicação do questionário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar preferencialmente aplicado pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à vítima.

As perguntas estabelecidas no Formulário mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação. Entre as questões que a vítima deverá responder estão: se está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental; se é negra; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.

Dependendo das respostas, o encaminhamento do caso pode resultar, por exemplo, em afastamento do agressor do lar, ou direcionamento da mulher a uma casa abrigo, encaminhamento do autor da violência a programa de reflexão psicossocial, orientação das partes para serviços de emprego e renda, condução das vítimas a programas de apoio psicológico, entre outros.

Palestra

Após o evento de abertura, foi realizada aula inaugural ministrada pela juíza Luciana Lopes e pelo promotor de Justiça Thiago Pierobom. O tema apresentado teve como foco o papel do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, além da interação entre o judiciário e as demais instituições que compõem a rede de proteção para avaliação de risco de violência contra a mulher.

Parceria

A capacitação foi desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o ProMulher, pela Secretaria de Gestão e Ensino do MJSP, em articulação com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do MMFDH e com o Núcleo Judiciário da Mulher - NJM/TJDFT e Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O curso será realizado de forma híbrida, com aulas síncronas (on-line) e Ensino a Distância, com duração de 30 horas/aula. As aulas on-line serão realizadas por meio da plataforma Teams, gerenciada pela Secretaria de Ensino e Gestão do MJSP, nos dias 21, 23, 26, 28 e 30 de julho. O conteúdo ficará disponível para os participantes na plataforma Rede Ead-Segen. Os docentes serão profissionais especialistas no assunto de enfrentamento à violência contra as mulheres.

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