Em dois dias de sessões, Comissão de Anistia analisa 217 requerimentos

Nestas terça e quarta-feiras (29 e 30), o Conselho da Comissão de Anistia realizou as 9ª e 10ª sessões, em que foram analisados 217 processos de anistiados políticos. Dos 286 requerimentos previstos na pauta, 66 foram retirados a pedido de advogados antes das deliberações e um por decisão dos conselheiros. Do restante analisado, 213 foram indeferidos, três deferidos e um deferido parcialmente.

Além de processos individuais e remanescentes de sessões anteriores, os casos, analisados em blocos, incluem aqueles readmitidos com base na Lei nº. 10.961/1992, de Trombas e Formoso, do Grupo dos Onze e da Petrobras.

A Comissão é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e as decisões serão encaminhadas ao gabinete da titular, Damares Alves. "Mesmo com a pandemia, os conselheiros seguem atuando presencialmente, tomando todos os cuidados para prevenir o contágio. Temos ainda muito trabalho pela frente, então não podemos parar. Importante destacar que esta Comissão é imparcial, os membros seguem atuando com base na legislação", apontou a ministra.

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