Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes se reúne pela primeira vez

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) presidiu a primeira reunião da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (CIEVCA), nesta quarta-feira (14). O evento contou com a participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, da Cidadania, da Saúde, do Turismo e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que compõem o colegiado.

Neste primeiro encontro, os membros da Comissão definiram o calendário das próximas reuniões, além de estipularem cronograma de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PNEVCA). Além disso, foram discutidos os eixos estratégicos do Plano Nacional.

Para o secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a iniciativa é mais um passo na proteção de meninos e meninas de todo o país. “Nosso objetivo é consolidar as políticas públicas voltadas para a garantirmos um cuidado maior a este público”, disse.

O trabalho da Comissão

Criada pelo Decreto nº 10.701/2021, a CIEVCA é um órgão consultivo, que tem como principal objetivo monitorar e avaliar o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. Nas discussões, o colegiado prioriza o combate das violências física, sexual, psicológica e institucional.

O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive a sociedade civil, para proteger esta população de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.

Saiba mais: Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021.

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