Comissão de Anistia publica mais de 1,7 mil decisões no primeiro semestre de 2021

O Conselho da Comissão de Anistia analisou 1.762 requerimentos durante o primeiro semestre de 2021, segundo o balanço semestral divulgado pela área nesta sexta-feira (23). As publicações aumentaram em 17,46%, em relação ao mesmo período de 2020. Os números se somam aos mais de 7,4 mil requerimentos respondidos desde que a Comissão passou a integrar a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em janeiro de 2019.

Nos últimos seis meses, a Comissão prestou 3.358 atendimentos, sendo 1.501 disponibilizações de acessos externos a processos, 209 requerimentos do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e 1.240 e-mails. Também foram respondidas 2.362 demandas judiciais para órgãos externos e 6 demandas judiciais para cumprimento de decisão.

“Quero parabenizar o brilhante trabalho desempenhado pelos conselheiros desde o início da gestão. Nosso objetivo é dar resposta a todos os requerimentos, seguindo à risca o que manda a lei e respeitando os direitos humanos e a dignidade de todos”, destacou a ministra Damares Alves.

Detalhamento do atendimento

Além da análise de requerimentos, a Comissão de Anistia atende demandas de outros órgãos internos e externos à estrutura do MMFDH. Na Coordenação de Análise, responsável pela elaboração de relatórios que subsidiam o voto dos conselheiros, foram produzidos 9.948 documentos, sendo 628 despachos do presidente da comissão; 765 despachos de diligências e arquivamentos; e 4.341 mil pareceres.

A Coordenação de Registro e Controle Processual, setor responsável pelos procedimentos relacionados à gestão documental, respondeu pela autuação de 91 novos requerimentos de anistia. Além disso, foi realizado o envio de 2.426 mil diligências ou notificações aos requerentes e órgãos públicos e privados e a triagem de 38.947 mil documentos enviados para a coordenação.

Comissão de Anistia

A Comissão de Anistia foi instituída pela Lei nº 10.559/02, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Atualmente, integra a estrutura do MMFDH por força da Lei nº 13.844/2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

A finalidade específica do setor inclui a apreciação de requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca de fatos relativos à perseguição política. A comissão também é o órgão responsável por assessorar a ministra em suas decisões.

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