Cerca de R$ 1,4 milhão foi investido em pesquisas para promoção da igualdade étnico-racial

A promoção da igualdade de oportunidades para todos os povos é um dos pilares do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Nesta terça-feira (20), data do aniversário de 11 anos da publicação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº. 12.288/2010), a pasta divulga o balanço semestral de ações sobre o tema. Por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), foi destinado cerca de R$ 1,4 milhão para pesquisas e construção de ferramentas de análise no primeiro semestre de 2021.

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Um dos destaques foi a parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para desenvolver o Sistema de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais (SIMOPE). Com um investimento de mais de R$ 881 mil, a ferramenta reúne dados e indicadores para análise e monitoramento das políticas públicas voltadas para a população negra e os povos e comunidades tradicionais.

O SIMOPE oferece, em tabelas e gráficos, a evolução histórica de indicadores como presença territorial, escolaridade, renda média, infraestrutura e acesso a programas sociais. O sistema também conta com análises da política de cotas para estudantes nas instituições federais de educação superior, além de um módulo voltado à sistematização de informações referentes a educação, trabalho e renda. A expectativa é de que a ferramenta esteja disponível para o público em geral a partir de agosto de 2021.

“O sistema disponibiliza ao usuário um instrumento de gestão de informações para que os gestores públicos, acadêmicos, sociedade civil organizada e população em geral avaliem a situação do público-alvo e identifiquem oportunidades de formulação e adequação das políticas públicas existentes, que poderão ser desenvolvidas para a melhoria da qualidade de vida e progresso socioeconômico da população negra e dos povos e comunidades tradicionais", explica o titular da SNPIR, Paulo Roberto.

Política de Cotas

Outra ação de destaque foi a pesquisa e a análise sobre a implementação da Lei nº 12.990/2014 e a elaboração de metodologia de avaliação da Lei nº 12.711/2012. O investimento total nas ações foi de R$ 561.300. A SNPIR e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) apresentarão, até julho de 2021, os resultados do projeto que avalia a implementação da Lei nº 12.990/2014, referente ao ingresso de até 20% das vagas para os candidatos negros em concursos públicos federais.

Também serão informados os dados disponíveis sobre o processo de implementação da Lei nº. 12.711/2012, de acesso ao ensino superior pelo sistema de cotas em instituições de ensino federais. O projeto trará ainda subsídios importantes para o processo de revisão da lei, previsto para 2022.

Foco na Qualificação

Cinco capacitações foram lançadas em 2021, com destaque para a organização de um curso de promoção do empreendedorismo, geração de renda e valorização da cultura afro-brasileira no Estado do Rio de Janeiro. O projeto Cuidar também foi estruturado em abril para o combate ao uso de drogas e álcool entre povos tradicionais, com parceria do Ministério da Cidadania, da Saúde e da Fundação Nacional do Índio.

Confira o edital.

No mesmo período, a SNPIR conseguiu a implementação do Projeto Igualdade Racial nas Escolas, com formação continuada de professores do ensino fundamental I e a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”.

Sinapir

Nos últimos seis meses, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) incluiu oito novos municípios: Lagoa Dourada (MG), Caçapava do Sul (RS), Araraquara (SP), Afonso Cunha (MA), Goiânia (GO), Itabira (MG), Camaçari (BA) e Serrinha (BA). São 97 municípios inclusos no sistema, beneficiando mais de 52.460.233 habitantes brasileiros. A secretaria lançou uma cartilha digital com orientações para os estados e municípios sobre como aderir ao Sinapir.

Acesse a cartilha.

O Sinapir organiza e articula a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar desigualdades étnico-raciais no Brasil. Os entes federados que se associarem ao sistema podem concorrer a bonificação de 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR.

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