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DEFESA DA MULHER
Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica agora é lei
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida define ações de cooperação entre o Poder Público e entidades privadas, a partir da utilização de um X” vermelho na palma da mão como forma de denúncia contra um agressor
Publicado em
28/07/2021 18h22
Atualizado em
01/11/2022 13h26
A iniciativa integra as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Foto: Willian Meira - Ascom/MMFDH
A marcação de um “X” vermelho na palma da mão como forma rápida e discreta de denúncia contra um agressor. Essa é uma das medidas constantes em lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (28). Inspirada na campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a nova norma também altera o Código Penal (CP) para incluir lesão corporal por razões da condição de sexo feminino, além de tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher.
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