Seminário aborda impacto da pandemia de Covid-19 nas condições de trabalho

Para tratar os impactos e consequências da pandemia nas condições de trabalho, aconteceu nesta segunda-feira (25) a primeira mesa de debates do seminário “Trabalho escravo em tempos de pandemia: este vírus, ainda?”. A iniciativa contou com a presença da secretária nacional de proteção global, Mariana Neris, e do diretor do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SNPG, Herbert Barros.

Neris destacou a importância de construção de políticas com base no diálogo e com soluções compartilhadas para o enfretamento ao trabalho escravo no Brasil. “Nós estamos prontos para acolher todo o debate, realizar e aperfeiçoar as políticas públicas. Buscamos solucionar e combater as violações para levar os direitos humanos para todos”, afirmou durante a abertura do seminário.

Barros, que também é coordenador substituto da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), destacou que espaços de diálogo como o do seminário são relevantes porque expõem posições diferentes, tanto da academia, quanto de empregadores e trabalhadores.

“Preocupados com os efeitos da pandemia nas situações de direitos humanos no contexto do trabalho, de modo especial do crime de submissão a situação análoga à escravidão, decidimos pela produção do evento para que juntos pudéssemos ouvir as perspectivas dos expositores que trarão seus pontos de vistas sobre o momento”, disse.

Segundo Barros, a ideia é que a partir das reflexões geradas, a Conatrae possa apresentar sugestões de aprimoramento das políticas públicas para aperfeiçoar a prevenção e o combate ao trabalho escravo no Brasil.

Painel

Na primeira mesa de conversa foi debatido o tema “Trabalho escravo e pandemia: continuidade e eficácia das políticas públicas; novos marcos regulatórios; recomendações”, com a mediação da diretora-executiva da InPacto, Mércia Silva.

Um dois dos painelistas, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Fagundes, destacou que é possível inovar, mas que os marcos regulatórios e as normas internas de inspeção do trabalho no Brasil são referência no mundo. “Temos instrumentos tanto para inspeção, quanto de proteção aos trabalhadores. Então, é só fazer com que a lei se cumpra e que as condições dignas de trabalho sejam respeitadas para todos os trabalhadores”, disse.

A procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Lys Sobral, defendeu a mesma linha. “Se conseguirmos aplicar o que temos de arcabouço jurídico e as leis, com a própria Constituição Federal, já é bastante. [..] O direito ao trabalho e ao trabalho digno é universal. Em termos de marco regulatório e leis, temos muito ao que recorrer”, afirmou.

O seminário

O seminário é promovido pela Conatrae, vinculada à Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPG/MMFDH). O evento on-line teve início nesta segunda-feira (25) e continua nos dias 27 e 29 de janeiro, sempre das 17h às 18h30.

A iniciativa tem a parceria da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que ficou responsável pela transmissão do seminário em seu canal no YouTube e ocorre na semana em que se celebra o Dia Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, comemorado em 28 de janeiro. Assista!

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