Nota

Neste momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece o período de 2021 a 2030 como a “Década do Envelhecimento Saudável”;

Considerando que o Brasil caminha para ter a quinta maior população idosa do mundo e a expectativa de vida começa a avançar, concedendo à pessoa idosa mais e melhores anos de vida;

Considerando o momento de pandemia, em que os idosos necessitam serem acompanhados por médicos e demais profissionais da saúde, visando a manutenção da respectiva imunidade e outros;

Considerando que o momento não é de aumento de salário de governantes, mas de amparar os idosos que, em sua maioria, necessitam de medicações diariamente;

Considerando que o Estatuto do Idoso, no seu Capítulo X, Artigo 39, assegura aos maiores de 65 anos a gratuidade nos transportes coletivos, mas não impede que lhes faculte ao maior de 60 anos; e

Considerando que é momento de trabalhar a prevenção, de avançar e não regredir em legislações que amparem os idosos do Brasil;

A posição dos governos estadual e municipal de São Paulo, ao negar aos idosos acima de 60 anos a gratuidade nos transportes públicos, é imoral e desnecessária, considerando que a economia será irrisória e totalmente contra a vontade do legislador municipal que procurou estabelecer conexão com a vontade da legislação Constitucional Brasileira, no mais sagrado Direito da Pessoa Idosa, inclusive, no que diz respeito ao direito que já se incorporou ao respectivo patrimônio.

Tolher esses direitos é uma forma de violência explícita ao bloquear aos idosos paulistanos o acesso ao transporte para consultas, exames e outros procedimentos de saúde utilizados de forma diária.

Lamentamos esta decisão, em especial no estado que apresenta, segundo nossos dados, índices de violência significativos, e agora o próprio estado e o município figuram como autores oficiais de violação do bem-estar da pessoa idosa, em tempo de pandemia.

Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos