Governo investe mais de R$ 37 milhões em políticas de Proteção Global

Cerca de 91% do orçamento destinado à Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foi executado em 2020, o que corresponde a mais R$ 37 milhões. O valor total do orçamento da secretaria em 2020, quase R$ 41 milhões, foi 2,76% maior do que o orçamento de 2019.

A secretaria tem uma atuação ampla em relação aos direitos humanos e inclui temas como programas de proteção, população de rua, tráfico de pessoas, LGBT, sub-registro civil de nascimento, entre outros.

Desse montante, quase R$ 21 milhões foram empenhados em ações de proteção do direito à vida. Um exemplo é o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), que tem mantido sob cuidado uma média de 500 pessoas por mês. Já o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem mantido cerca de 510 defensores mensalmente.

Mesmo na vigência da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Covid-19), as equipes técnicas dos programas de proteção continuaram realizando seus encontros anuais, virtualmente, seguindo os protocolos sanitários e protegendo a todos.

População em situação de rua

Nesse contexto, foram destinados mais de R$ 1,8 milhão para atender famílias em situação de rua. Por meio do recurso, técnicos, gestores e voluntários serão capacitados gratuitamente no projeto Moradia Primeiro. Ainda nos próximos meses, será realizado um estudo de viabilidade econômica, um guia e um projeto modelo para implantação do Moradia Primeiro no DF, estados e municípios.

O Moradia Primeiro é uma adaptação à realidade brasileira do modelo reconhecido internacionalmente como Housing First. Trata-se de uma proposta inovadora e com resultados comprovados na qual a primeira ação feita é a de proporcionar a superação da situação de rua a partir do acesso imediato da pessoa ou da família a uma moradia.

Além disso, a SNPG destinou mais R$ 4,8 milhões para as demais Políticas Públicas das Populações em Situação de Risco. Deste total foram aplicados mais de R$ 1,6 milhão em Minas Gerais, R$ 1,4 milhão em São Paulo, R$ 434 mil na Paraíba e mais de R$ 1,4 milhão nos demais estados, que serão pagos em 2021.

Direitos para todos

Para as ações de promoção e defesa dos direitos humanos para todos, que incluem ações de educação, LGBT, população de rua, registro civil de nascimento, entre outras, o valor empenhado foi de aproximadamente R$ 11 milhões.

A coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento da SNPG, Isabela Serra Aureliano, lembra que, apenas com o registro civil de nascimento, é possível o pleno exercício de direitos civis (casar-se no civil, registrar o óbito), políticos (votar e ser votado), econômicos (abrir conta em banco) e sociais (receber certificação escolar, obter benefícios de programas sociais, trabalhar com carteira assinada), por exemplo.

Dentro da diretriz de combater o sub-registro civil de nascimento, a pasta lançou o Edital nº 01/2020, que tem como objetivo a distribuição de kits para maternidades. Os conjuntos são compostos por um microcomputador e uma impressora multifuncional, para interligar esses locais aos cartórios de registro civil de nascimento. Foram selecionadas 17 maternidades de oito estados, abrangendo as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), parte das entregas precisou ser adiada. Até o fim de 2020, foram entregues kits para cinco maternidades do estado do Pará, localizadas nos municípios de Barcarena, Tomé Açú, Salinópolis, Breves e Portel. A previsão é que os outros 12 kits sejam entregues no primeiro semestre de 2021.

Outra parte dos recursos destinados à erradicação do sub-registro civil de nascimento, R$ 350,4 mil, foi destinada a um convênio assinado pelo MMFDH, por meio da SNPG, com a Defensoria Pública Estadual (DPE) de Goiás. O projeto DPE Itinerante pela Erradicação do Sub-Registro vai possibilitar a oferta do serviço de registro civil de nascimento para pessoas que moram em regiões vulneráveis e de difícil acesso.

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