Segurança na adoção é tema de audiência on-line na Câmara dos Deputados

A segurança na adoção foi tema de um debate on-line, realizado nesta segunda-feira (22), que contou com a participação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves.

Organizado pela Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância da Câmara dos Deputados, o evento discutiu o tema com base no drama vivido pela menina Vivi, de nove anos, e sua família adotiva, que podem ser separados por uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

“O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vem junto com todos que participaram dessa audiência, para termos esse instrumento da garantia da adoção segura no Brasil. A criança deve ser prioridade, nossas leis são claras, elas são prioridade absoluta”, defende Damares Alves.

A secretária nacional da Família, do MMFDH, Angela Gandra, acredita que a decisão do TJMG deve ser revertida.

“Juridicamente, não cabe uma decisão contrária. Vamos bater na porta de qualquer maior instância, vamos criar um precedente para o Brasil. Esta audiência tem que ser um marco na defesa de cada pessoa, para que a gente viva a justiça no caso Vivi e fortaleça realmente os vínculos familiares, que é a meta do MMFDH”, diz Gandra.

De acordo com a advogada Silvana do Monte Lima, que atua em diversas frentes relacionadas à criança e ao adolescente, a decisão do TJMG é inconcebível. “Estão tentando entregar a criança para uma avó que vive sob o mesmo teto que o genitor de Vivi, parricida, que matou o próprio pai, para buscar o dinheiro desse homem para utilizar com drogas. Como ele não pode ser herdeiro desse homem, obviamente, porque o matou e é indigno, quem vai herdar esse dinheiro é a Vivi. Portanto, é apenas por questões financeiras que querem essa criança”, explica Lima.

Os pais adotivos da criança, Manuel Luiz Bella e Carolina Alves Bella, também se pronunciaram durante a discussão. “Que crime minha Vivi cometeu para ser condenada a casas de acolhimento ou a voltar para a família biológica para sofrer novas violências e passar de novo por tudo aquilo que já passou? É difícil, é insuportável essa visão de que a minha filha tem que passar de novo pelas coisas que ela passou na mão das mesmas pessoas”, lamenta Carolina.

Caso Vivi

Desde 2014, a criança Vivi mora com um casal, aguardando a conclusão do processo de adoção. Entretanto, o TJMG determinou, no dia 20 de novembro de 2020, que ela volte para a família biológica sob cuidados da avó paterna.

Quando foi retirada da família de origem, o genitor de Vivi havia sido preso pelo assassinato do próprio pai. Atualmente, segundo informações relatadas durante a audiência na Câmara, ele cumpre prisão domiciliar na casa da avó biológica de Vivi, onde a menina passaria a viver.

Assista a audiência na íntegra

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