Pessoas com deficiência comemoram proposta aprovada no Senado

As pessoas com deficiência ganharam uma enorme razão para comemorar. Na última terça-feira (23), foi aprovado, no Senado Federal, o Projeto de Lei 5.307/2020, que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas ao fundo de assistência a pessoas com deficiência pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

“Essa vitória aumentará o número de doações para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações sem fins-lucrativos, que ofertam serviços médico-assistenciais, formações, treinamentos e o aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis para gerar uma sociedade mais justa, democrática e plural”, comemora a titular da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), Priscilla Gaspar.

Segundo o texto, as pessoas físicas ou jurídicas poderão deduzir 100% do IR os valores correspondentes às doações efetuadas diretamente em prol da ação até o ano de 2025 desde que não ultrapasse o teto determinado. Para a pessoa jurídica, a dedução poderá ser feita até o ano de 2026.

O programa vai assegurar benefícios a pessoas físicas ou jurídicas que aplicarem parte do Imposto de Renda em projetos aprovados. As instituições credenciadas deverão emitir recibo de doação, que servirá como comprovante para que a dedução fiscal se efetue.

(Com informações da Agência Senado)

Para dúvidas e mais informações:
pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 2027-3525