Nota

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos esclarece, primeiramente, que o grupo de trabalho criado para aperfeiçoar a política nacional de direitos humanos e seus programas terá atuação transparente e contará com a contribuição da sociedade civil em suas análises.

Este ministério não está inovando nem ignorando a construção das diretrizes de direitos humanos elaboradas há mais de uma década. Pelo contrário, está exercendo seu papel, enquanto órgão do Poder Executivo, de monitorar e avaliar as ações realizadas e em execução para cumprir as políticas vigentes. 

Nesse processo extremamente técnico, com aplicação de metodologia própria de avaliação ex ante, especialistas em cada tema serão convidados para contribuir na avaliação das políticas.

É importante destacar que o trabalho a ser realizado é de avaliação das políticas de direitos humanos, não do PNDH-3 especificamente, e segue as boas práticas de governança pública, conforme disposto no decreto 9.203, de 2017.

Causa perplexidade, portanto, a referência de que o grupo de trabalho irá atuar de forma secreta, uma vez que seus integrantes foram designados por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o que demonstra a transparência dos atos que doravante serão efetivados.