Comissão debate políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Discussões ocorreram durante a 1ª reunião da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

A 1ª reunião da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, criada por meio do Decreto 10.482/2020, foi realizada nessa segunda-feira (22).

No evento, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha, defendeu que sejam pensadas e executadas políticas públicas de enfrentamento a qualquer forma de violência contra a nova geração.

“A lei fala sobre quatro tipos de violência contra a criança: física, psicológica, sexual e institucional. Por que não ter uma comissão para pensar não só o enfrentamento à violência sexual, mas o enfrentamento às quatro formas de violência? Por que só o enfrentamento à violência sexual, se nós temos diariamente crianças que morrem por agressão física, também, no nosso país?”, questiona o secretário.

Segundo Cunha, a Comissão será fundamental para o desenvolvimento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. “Trabalhamos bastante para reativar esta Comissão. Quero que a gente pense aqui em como vamos contribuir com aquele menino ou menina que, neste momento, está sofrendo violência sexual e que está gritando por ajuda. E essa ajuda precisa vir da gente, do Estado, da sociedade e da família”, convoca.

Dados

O Disque 100 recebeu, ao longo de 2019, 159 mil registros de denúncias. Desses, 86,8 mil são violações contra crianças e adolescentes. “55% de todas as denúncias do Disque 100, lembrem disso, são de violações contra crianças a adolescentes”, destaca o secretário. Diante desses dados, Cunha lamentou um fato importante.

“A gente sabe que há uma subnotificação muito grande nos casos de violência sexual pelo seu caráter, muitas vezes, não evidente. Diferente de uma violência física, que o educador identifica mais facilmente, a violência sexual tem uma série de contornos muito difíceis de detecção. Então, o problema da violência sexual é bem maior do que apontam as estatísticas. Temos alguns estudos que apontam para a absurda cifra de que a cada três a quatro mulheres brasileiras, uma vai sofrer violência sexual ao longo da vida”, expõe Cunha.

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