Comissão de Anistia analisa 356 requerimentos em fevereiro

Com espaço para fala de requerentes, advogados e procuradores, a Comissão de Anistia analisou 356 processos nas primeiras três sessões de 2021. Do total de requerimentos analisados, 352 processos tiveram o parecer pelo indeferimento e outros quatro foram deferidos.

Foram analisados 46 casos individuais e 310 requerimentos em blocos, ou seja, processos com a mesma temática e situações fáticas semelhantes que, após análise individual pelo conselheiro, são levados à apreciação do colegiado em blocos dando maior celeridade às análises.

Dentre os blocos analisados estavam processos relacionados a Guerrilha do Araguaia, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Militar e Receita Federal. Além disso, também foram pautados requerimentos remanescentes de sessões anteriores.

O presidente da Comissão, João Henrique Nascimento de Freitas, destaca que o trabalho da comissão tem sido desenvolvido com base na lei (nº 10.559), conforme as diretrizes do presidente Jair Bolsonaro e da ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MFFDH).

“O trabalho está sendo muito produtivo e célere. Mais importante do que isso: a análise dos processos é realizada com responsabilidade. Se a pessoa protocola um requerimento, não podemos analisar como um número simplesmente. Essa é uma comissão de Estado e não de governo”, afirma.

Ele explica que o requerente, seu advogado ou procurador pode fazer uso da palavra durante as sessões. “O colegiado ouve com atenção para que possa elaborar um parecer da maneira mais justa possível”, explica.

As sessões foram realizadas nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro. Após a análise da Comissão de Anistia, os requerimentos são encaminhados para a decisão da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves que formaliza sua resolução por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Ao todo, foram incluídos 375 requerimentos para análise na pauta das sessões de fevereiro de 2021. A pauta foi publicada no DOU em 12 de fevereiro. Saiba mais. 

Comissão

A Comissão de Anistia foi instituída pela Lei nº 10.559/02, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Atualmente, integra a estrutura do MMFDH por força da Lei nº 13.844/2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Sua finalidade específica inclui a apreciação de requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca de fatos relativos à perseguição política. A comissão também é o órgão responsável por assessorar a ministra em suas decisões.

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