Van dos Direitos levará justiça e cidadania para mais de 20 municípios do Acre

Comunidades em situação de vulnerabilidade social de 22 municípios do Acre passarão a ter acesso a atendimento jurídico itinerante. Nesta sexta-feira (3), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) fez o repasse de uma Van dos Direitos à Defensoria Pública do Estado.

Participante da solenidade de entrega do veículo, o secretário nacional adjunto de proteção global, Eduardo Melo, representou o MMFDH no ato. “Com a Van dos Direitos, estamos cumprindo o nosso papel de levar direitos humanos às pessoas mais excluídas. Os acreanos mais carentes têm agora acesso aos direitos básicos de Justiça e acesso à cidadania. Estamos levando dignidade a quem mais precisa”, afirmou.

A defensora-geral Simone Santiago comemorou o investimento do Governo Federal. “Nós, aqui no estado, temos um projeto chamado Defensoria ao seu lado, e agora, com a Van dos Direitos, poderemos ampliar este serviço e garantir mais acesso à Justiça aos moradores de zonas rurais e reservas florestais, que estão longe na capital Rio Branco”, explicou.

Projeto

Uma iniciativa do MMFDH, a Van dos Direitos leva serviços da Defensoria Pública às comunidades vulneráveis. Entre as opções para atendimento jurídico, estão questões referentes a divórcio, guarda dos filhos, dívidas, pensão alimentícia e registro civil de nascimento.

O projeto teve início em 2017 e foi regulamentado na atual administração federal, com o lançamento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH). O investimento para aquisição de cada van é de R$ 195 mil. 

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