Operação apura denúncias de irregularidades apontadas pelo MMFDH

Tendo em vista a operação Bartimeu, deflagrada nesta quarta-feira (15) pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esclarece o seguinte:

– O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não foi alvo da operação, mas sim uma entidade sediada no estado de Sergipe que firmou convênio com um dos programas do órgão;

– Os indícios de irregularidades sob investigação foram descobertos por este Ministério, por meio dos procedimentos de fiscalização e controle próprios, conforme atestou a CGU em comunicado à imprensa;

– Dentre as oito propostas apresentadas pela entidade investigada, somente duas foram pagas por meio de termos de fomento assinados em 2019 e 2020, no valor de R$ 1,5 milhão, sendo que os repasses para as demais foram suspensos imediatamente após o MMFDH tomar conhecimento das irregularidades investigadas;

– Mesmo após o pagamento dos valores, este Ministério reforçou a fiscalização da execução dos termos de fomento e encaminhou para a CGU as respectivas informações, sendo que, atualmente, a prestação de contas dos valores repassados está na fase final do processo;

 – Em setembro de 2020, este Ministério repassou oficialmente todas as informações coletadas para a Secretaria de Controle Federal da CGU, para “uma adequada e robusta apuração dos fatos relacionados à atuação da referida Organização da Sociedade Civil na formalização e na execução dos termos de fomento” mencionados;

– Todas as providências para a reunião das informações sobre as irregularidades investigadas e encaminhamento para a devida apuração dos fatos pelos órgãos competentes foram delegadas pela ministra Damares Alves aos órgãos internos deste Ministério;

– Conforme as leis vigentes, e no cumprimento do que o Governo Federal sempre pregou desde o início da gestão do Presidente Jair Bolsonaro, caso sejam constatadas as irregularidades, todos os procedimentos para reaver os recursos públicos serão adotados e também para a justa responsabilização daqueles que eventualmente tenham aplicado indevidamente os recursos públicos.

– O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos permanece à disposição da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União para prestar todas as informações para a conclusão da auditoria.

Assessoria de Comunicação do MMFDH