Governo orienta gestores públicos a solicitar recursos federais em situações de emergência

Gestores municipais de cidades atingidas pelas chuvas nos últimos dias podem solicitar recursos federais para enfrentar a situação. Para isso, o primeiro passo é o estado ou o município decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou o município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre. Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Saiba como acionar o Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergências

Atuação

O Governo Federal montou uma Força-Tarefa que conta com diversos ministérios e outras instituições. A operação conjunta une forças dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Saúde, além dos governos estadual e municipais. Entre as ações promovidas, houve a distribuição de alimentos, água potável, medicamentos e outros insumos, além de articulação com os governos locais para o abrigamento das pessoas atingidas pelas enchentes.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou, nesta quinta-feira (30), R$ 967,9 mil em investimentos para reequipagem de Conselhos Tutelares que foram afetados. Com os recursos, as instituições poderão adquirir novos computadores, impressoras, bebedouros, refrigeradores e veículos para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.

Ainda nesta quinta, técnicos do MMFDH acompanhados do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se reuniram com o governo local, a defesa civil e outras instituições, com o intuito de traçar um diagnóstico da situação e, assim, definir as próximas ações. Segundo o Ministério da Saúde, a operação enviou mais de 4,2 toneladas de medicamentos básicos e insumos estratégicos, suficientes para atender a mais de 25 mil pessoas.

Desde o início de dezembro, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) disponibilizou um canal exclusivo no Disque 100 - Disque Direitos Humanos para registrar pedidos de socorro relacionados às tragédias.

Com informações do Ministério da Cidadania

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