Em Chapecó (SC), gestores participam de fórum nacional para discutir direitos da criança e do adolescente

Representantes do Sistema Socioeducativo de todos os Estados brasileiros participam, entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2021, do 2º Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad). Realizado em Chapecó (SC), o evento tem como foco a construção conjunta e a busca de novos conhecimentos a serem aplicados nas Unidades Socioeducativas.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) será representado pela coordenadora-geral de Assuntos Socioeducativos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Giselle da Silva Cyrillo. Na oportunidade, serão apresentadas as perspectivas do cenário nacional da política de socioeducação, o Projeto Novo Socioeducativo, a Pesquisa das Diretrizes de Segurança e a inclusão do sistema socioeducativo no Programa PraViver.

Novo Socioeducativo

O projeto Novo Socioeducativo tem por objetivo primordial desenvolver um modelo inovador para centros socioeducativos, que seja mais efetivo na reinserção dos adolescentes na sociedade. O novo modelo vai trazer propostas de inovações — na gestão, na infraestrutura e no atendimento — que visam ao uso mais eficiente dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que proporcionam a prestação de atendimento qualificado e a garantia efetiva dos direitos dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As inovações também buscam melhorar as condições de trabalho para os servidores e funcionários dos centros socioeducativos. A abordagem desenvolvida será replicável e está inicialmente prevista para ser implantada como projeto-piloto em Minas Gerais e Santa Catarina.

A modelagem é estruturada pela Caixa Econômica Federal, em conjunto com a SNDCA/MMFDH, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (SPPI) do Ministério da Economia e os governos estaduais, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), que é especializado em infraestrutura e gestão de projetos.

Pesquisa das diretrizes da segurança socioeducativa

Visando aprimorar o trabalho já estabelecido com as unidades Federativas e entender como se organiza a segurança socioeducativa em cada estado brasileiro para qualificar a compreensão dos desafios enfrentados no dia a dia do trabalho, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o UNOPS, realizará pesquisa sobre a execução do eixo segurança com gestores e profissionais da segurança de todos os estados.

Inclusão do sistema socioeducativo no Programa Praviver

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), com o apoio do MMFDH, o programa Praviver dará apoio aos profissionais de Segurança Pública que sofreram algum tipo de dano no exercício da profissão e também às suas famílias. Por meio de articulação da SNDCA, os agentes de segurança socioeducativa serão incluídos no programa.

"Pela primeira vez no Brasil, a valorização dos agentes de segurança pública, incluindo os agentes socioeducativos, é tema de promoção de direitos humanos. Este é governo que esses atores passam a ser vistos como sujeitos e promotores de direitos humanos ", afirmou o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

"O programa levará em consideração necessidades da carreira dos agentes de segurança socioeducativa que são, pela atividade que exercem, igualmente suscetíveis dos agravos de vitimização a que estão expostos os integrantes das carreiras de segurança pública. Esses agravos têm impactos diretos na qualidade da execução da política pública de socioeducação”, reforçou a Coordenadora-Geral de Assuntos Socioeducativos, Giselle da Silva Cyrillo.

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