Direitos das vítimas de violência é pauta de audiência pública

A elaboração da Política Nacional dos Direitos das Vítimas da Violência foi o tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nesta quarta-feira (8). A proposta do evento foi ouvir especialistas e autoridades no tema e coletar informações para estruturar um instrumento de Estado efetivo, que proteja vítimas e familiares.

Na ocasião, a titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neris, ressaltou a necessidade do desenvolvimento de ações que apoiem as pessoas que sofrem violências. “Queremos construir de forma coletiva um projeto comum que realmente contenha ações e diretrizes para a proteção da vítima. Atualmente, há muitas leis de proteção ao agressor. Eles devem ter os seus direitos respeitados, mas é importante que tenhamos um olhar mais atento para as pessoas que sofrem a violência”, disse.

Segundo a secretária, o resultado dos debates servirão para a elaboração de uma minuta do decreto que instituirá a Política Nacional e será enviado, ainda, um projeto de lei ao Congresso Nacional para que seja discutida a temática no Legislativo.

Também participante da audiência, o diretor de Proteção e Defesa de Direitos Humanos da SNPG/MMFDH, Herbert de Barros, lembrou que os estudos para a construção desta política são realizados há algum tempo e com os esforços de vários atores relacionados ao tema.

“A Política Nacional que estamos elaborando visa à garantia dos direitos humanos para todas as vítimas com um olhar amplo. Essas vítimas gritam por justiça e a proposta prevê que elas sejam atendidas com apoio, proteção, informação clara e compreensível, reparação e maior participação no processo penal. A Política Nacional terá a participação e interligação de todos órgãos públicos que atuam no tema”, explicou.

Representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Parlamento, de Governos Estaduais e da sociedade civil que participaram da reunião foram unânimes em dizer que, em muitos casos, a vítima não é adequadamente assistida e que uma atualização da legislação é urgente.

“O sistema é burocrático, as vítimas, na maioria dos casos, precisam esperar o encerramento do processo para ter, por exemplo, uma indenização e reparação. Acreditamos que, com essas inserções no documento que norteará a Política Nacional, os processos terão mais celeridade e as vítimas estarão mais protegidas e amparadas”, disse o representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Weitzel.

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