Confira as principais notícias dos últimos meses de 2021

Outubro

• Diálogo: No Dia Nacional do Idoso (1º de outubro), houve o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que contou com a participação da ministra Damares Alves. Durante o evento, os delegados chegaram a 25 propostas nacionais para a população com mais de 60 anos a serem priorizadas.
• Saúde mental: O MMFDH investiu R$ 729,9 mil no projeto Vida PRF, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para uma instituição que se dedica ao salvamento e proteção de cidadãos, as pressões vivenciadas no dia a dia, além dos riscos da profissão, são alguns dos fatores que desencadeiam o adoecimento. Assim, a iniciativa prevê atendimentos e orientações médicas, promovendo o bem-estar dos agentes.
• Vans dos Direitos: Dois veículos foram entregues em outubro, um para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e outro para a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. O total do investimento foi de R$ 390 mil. Agora, moradores de comunidades mais afastadas têm acesso a atendimento jurídico.
• Dia das Crianças: Em comemoração à data, o Governo Federal lançou uma série de ações para meninos e meninas. Entre elas, o destaque foi para o lançamento do aplicativo “SABE – Conhecer, Aprender e Proteger”. A ferramenta é diretamente ligada ao canal de denúncias Disque 100 e visa auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais.
• Proteção e garantia de direitos: Com o intuito de fortalecer órgãos da Paraíba, foram entregues três Vans dos Direitos à Defensoria Pública do Estado e mais quatro carros para Conselhos Tutelares. Para isso, o MMFDH investiu cerca de R$ 1 milhão.
• Capacitação: Uma parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) proporcionou a capacitação de profissionais do Sistema Penitenciário Nacional para a promoção de ações de igualdade étnico-racial. Por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), a instituição de ensino recebeu R$ 99 mil do ministério para elaborar um curso com o tema "Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos".
• Atendimento jurídico: Uma Van dos Direitos chegou também ao Estado do Piauí. Na forma de escritório itinerante, o veículo foi adquirido pelo valor de R$ 195 mil, provenientes de emenda parlamentar. A proposta é atender populações em vulnerabilidade social nos 224 municípios piauienses.
• Enfrentamento ao racismo: O Projeto Igualdade Racial nas Escolas também recebeu apoio do Governo Federal. Por meio de TED celebrado com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), o MMFDH disponibilizou R$ 480 mil para a iniciativa. A instituição ficou responsável por elaborar o projeto pedagógico e a produção do conteúdo formativo de um curso EAD sobre a temática, que será oferecido a professores em todo o país.

Novembro

• Juventude: O aplicativo ID Jovem foi totalmente reformulado e sua nova versão foi lançada com mais funcionalidades. Os usuários agora têm acesso, além da emissão do documento, a cursos de capacitação e de incentivos a novos negócios, e divulgação de programas do Governo Federal, a possibilidade de armazenamento de mais de uma carteirinha por aparelho e muito mais.
• Qualifica Mulher: O projeto da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres não parou de crescer. Em novembro, a novidade foi a oferta de 24 mil vagas para cursos de empreendedorismo e negócios, com a celebração de um acordo com Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi).
• Atendimento jurídico: O Estado do Maranhão não ficou de fora do projeto Van dos Direitos e recebeu também um veículo para levar os serviços da Defensoria Pública a municípios com dificuldades de acesso.
• Operação Vetus II: A ação policial com foco na proteção da pessoa idosa prendeu mais de 400 pessoas acusadas de crimes, como abandono de incapaz, maus-tratos, tortura e apropriação indébita. Outros 32 adolescentes foram apreendidos. Em 35 dias, quase 17 mil idosos vítimas de violência foram atendidos, o que representa cerca de 480 pessoas auxiliadas por dia. Foram abrangidos 2.313 municípios, com a apuração de 15.154 denúncias do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), do MMFDH, e de canais locais.
• Juventude: Para promover o acesso dos jovens de Palmeiras dos Índios (AL) a recursos tecnológicos e ampliar as perspectivas de ingresso no mercado de trabalho, a Secretaria Nacional da Juventude inaugurou um Espaço 4.0 no município. O laboratório está equipado com impressoras 3D, tablets, computadores, kits de internet das coisas e robótica educacional, além de drones e outros equipamentos. As formações têm carga horária de 20 e 40h.
• Criança e adolescente: A primeira edição do Prêmio Brasil Amigo da Criança reconheceu 18 iniciativas com medalhas e certificados. No total, 76 ações foram homologadas e participaram da seleção. O concurso reuniu inscrições de pessoas físicas e jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e buscou incentivar iniciativas que promovessem a garantia de direitos.
• Legislação: Garantia de diagnóstico precoce, acesso a tratamento adequado e assistência social e jurídica. Estas foram as conquistas da Lei nº 14.238/21 - Estatuto da Pessoa com Câncer, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. No âmbito do aprimoramento das políticas de prevenção e combate ao câncer, o estatuto garante, entre outros, o acesso integral ao tratamento da doença por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Minas Gerais: Em agenda no estado, a ministra Damares Alves promoveu uma série de ações em prol dos direitos de mulheres e crianças e adolescentes mineiros. A representante do Governo Federal firmou parceria com entidades governamentais e civis para o enfrentamento à violência contra a mulher e anunciou o repasse de 71 veículos para apoiar Conselhos Tutelares no atendimento a crianças e adolescentes que estão sofrendo violações.
• Programa de Equilíbrio Trabalho-Família: Com a proposta de desenvolver pesquisa para subsidiar a iniciativa, R$ 737 mil foram repassados para a Universidade de Brasília (UnB). O plano de trabalho tem a vigência de 14 meses. Durante o período, serão mapeadas, junto a gestores, trabalhadores e famílias, as competências necessárias à promoção do enriquecimento trabalho-família.
• Qualifica Mulher: Um Protocolo de Intenções firmado pela titular do MMFDH, Damares Alves, com o Governo do Mato Grosso do Sul possibilitou a capacitação profissional on-line de 5 mil mulheres.
• Educação: Cerca de R$ 1,2 milhão foram disponibilizados para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o financiamento de sete projetos de pesquisa que vão resultar em até 35 bolsas de pós-doutorado e mestrado.
• Criança e adolescente: O MMFDH investiu R$ 539,9 mil para a aquisição de oito carros para Conselhos Tutelares do Paraná (PR). Foram contemplados os conselhos de Campo Bonito, Ibema, Iretama, Matelândia, Medianeira, Ouro Verde do Oeste, Santa Tereza do Oeste e São Miguel do Iguaçu.
• Capacitação: Mais de cinco mil cidades brasileiras já contam com matrículas no programa de formação em Direitos Humanos. Cerca de 620 mil inscritos, 270 mil certificados emitidos e mais de 30 cursos gratuitos disponíveis. Estes são os números do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), que no mês de novembro chegou a 91% das cidades brasileiras e que, em breve, será instituído como programa de Estado.

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