Confira as principais notícias do terceiro trimestre de 2021

Julho

• Igualdade racial: Por meio de uma parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) fez o repasse de R$ 1,5 milhão para o desenvolvimento de um projeto para povos e comunidades negras tradicionais no estado do Rio de Janeiro.
• Desenvolvimento do Marajó (PA): Os investimentos nos municípios do arquipélago não diminuíram na segunda metade do ano. Entre as ações desenvolvidas na região, foram entregues 430 cestas básicas e mil kits de higiene pessoal a escolas públicas e R$ 2,4 milhões destinados à oferta de cursos de capacitação, por meio do Projeto Qualifica Mulher.
• Reconhecimento: Em 5 de julho, foi realizada a cerimônia de entrega da primeira edição do Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família. Oito empresas brasileiras foram reconhecidas por desenvolverem ações de promoção do bem-estar e valorização da família de seus colaboradores.
• Aniversário: Foram celebrados os seis anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) no dia 6 de julho. Entre os avanços nesta gestão, houve a criação do auxílio-inclusão, a regulamentação dos critérios de avaliação biopsicossocial e o aprimoramento da concessão do benefício de prestação continuada (BPC).
• 31 anos do ECA: E por falar em comemoração, o Estatuto da Criança e do Adolescente também fez aniversário neste mês de julho. O MMFDH realizou um grande evento, no qual apresentou diversas novas iniciativas para fortalecer os direitos de meninos e meninas em todo o país.
• Mães Unidas: A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres realizou a formatura da primeira turma do projeto. Ao todo, 64 voluntárias concluíram o curso e passaram a estar aptas a atender famílias em situação de vulnerabilidade social.
• Qualifica Mulher: 270 mil vagas para cursos gratuitos de empreendedorismo foram abertas para aquelas que buscam se capacitar para melhorar de vida. A ação foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MMFDH e a Associação Aliança Empreendedora (AE).
• Covid-19: Um balanço divulgado pela Secretaria Executiva do MMFDH apontou que o órgão aplicou mais de R$ 330 milhões em ações de enfrentamento à pandemia. As ações alcançaram mais de 40 milhões de cidadãos, cerca de 3,2 milhões de agentes públicos e 4,6 mil instituições públicas e privadas em todo o país.
• Enfrentamento à violência: A ministra Damares Alves foi até Cariacica (ES) para lançar a pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira (CMB) do município. Para a construção da unidade, o MMFDH destinou R$ 823 mil.
• Criança e adolescente: Com o objetivo de implementar estratégias de garantia do direito à vida e redução da violência contra o público infantojuvenil, foram investidos cerca de R$ 9,8 milhões na contratação de organizações da sociedade civil para desenvolver projetos em Caxias do Sul (RS), Nova Iguaçu (RJ), Salvador (BA) Curitiba (PR) e Brasília (DF).

Agosto

• Equipagem: mais de R$ 2,2 milhões foram investidos para que os Conselhos Tutelares de 30 municípios do Paraná recebessem veículos para garantir melhor atendimento a crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados. O anúncio foi feito em uma cerimônia realizada em Curitiba (PR), com a presença da ministra Damares Alves. Na data, a titular do MMFDH ainda fez o lançamento do programa Criança Protegida, com a assinatura de acordo de cooperação técnica com o governo estadual.

Os Conselhos Tutelares do Distrito Federal também foram beneficiados com o repasse de 24 carros. O investimento total para a aquisição dos automóveis e de outros itens para as unidades foi de mais de R$ 2 milhões.

• Legislação: Com a sanção da Lei nº 14.191 pelo presidente Jair Bolsonaro, a educação bilíngue da população surda passou a ser realidade. A medida aponta que a educação deve ser realizada de forma independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o Português escrito como segunda. A nova modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e seguir até o final da vida escolar.

Outra lei que representou avanços na garantia de direitos, desta vez para as mulheres, foi a Lei nº. 14.192/21, responsável por estabelecer normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra o público feminio. O texto também alterou o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições com relação aos crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral.

• Lei Maria da Penha: A legislação considerada a terceira melhor do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher completou 15 anos. Entre as políticas públicas alusiva ao tema, constam o investimento de R$ 80 milhões na construção de 23 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e os projetos Maria da Penha vai à Escola e Maria da Penha vai à Roça.
• Juventude: A segunda edição do Prêmio de Inovação em Políticas Públicas para a Juventude reconheceu três entidades. Foram reconhecidas as iniciativas Qualifica Jovem Paulista Digital, da cidade de Paulista (PE); o programa Bolsa Trabalho: Juventude, Trabalho e Fabricação Digital, de São Paulo (SP); e o Liceu de Ofícios e Inovação, de Curitiba (PR). Elas receberam o Selo de Inovação da SNJ, além de medalhas de reconhecimento.
• Proteção e garantia de direitos: A população do Estado do Rio Grande do Norte recebeu mais apoio do Governo Federal. A ministra Damares Alves esteve na região para promover uma série de ações. A gestora foi a Mossoró para fazer o lançamento da pedra fundamental da CMB e anunciou a construção da segunda unidade, na capital Natal. A previsão é que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2022.

Além disso, Damares fez a entrega de uma Vans dos Direitos, que passou a levar atendimento jurídico às comunidades em situação de vulnerabilidade social mais afastadas. Entre as alternativas, estão questões referentes a divórcio, guarda dos filhos, dívidas e pensão alimentícia.

• Cidadania: O Governo Federal, em uma parceria entre o MMFDH, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o programa Pátria Voluntária arrecadou 486 toneladas de alimentos para atender instituições de todo o país cadastradas. A ação fez parte de um evento em comemoração aos 93 anos da PRF.
• Moradia Primeiro: Mais de R$ 9,2 milhões foram destinados à garantia dos direitos das pessoas em situação de rua no Ceará, no Paraná e no DF. A iniciativa promove a superação da situação de rua e a garantia dos direitos humanos de famílias e indivíduos, por meio do acesso imediato à moradia em locais seguros.
• Abrace o Marajó: Após uma revisão do Plano de Ações 2020-2023 do Programa, o Governo Federal ampliou o investimento para R$ 19 milhões no arquipélago.
• Atendimento jurídico: O Ceará também foi beneficiado com uma Van dos Direitos para atuação da Defensoria Pública do Estado. A unidade federativa conta atualmente com 350 defensores. O veículo possibilita a chegada desses agentes em comunidades mais afastadas ou de difícil acesso.
• Qualificação: Um acordo firmado entre MMFDH e o Ministério da Cidadania viabilizou a capacitação de 26 mil visitadores e profissionais que atuam no Criança Feliz — programa do Governo Federal voltado ao cuidado à primeira infância. As inscrições para a formação on-line e gratuita foram abertas na plataforma da Escola Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Endica).

Setembro

• Mil dias de governo: A ministra Damares Alves apresentou as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal na Região Norte do país.
• Apoio em MT: Mais uma Van dos Direitos foi entregue em setembro. Agora, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP/MT) conta com mais essa ferramenta para levar serviços para 41 comarcas. Ainda em MT, foi lançada a pedra fundamental da CMB de Cuiabá. Com investimentos de R$ 1,5 milhão do Governo Federal, o espaço oferece atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
• Operação Maria da Penha: Mais de 127 mil mulheres vítimas de violência foram atendidas em todo o país entre 20 de agosto e 20 de setembro. Este foi o resultado final da Operação Maria da Penha, realizada pelas Polícias Militares e Civis dos 26 estados e do Distrito Federal, com envolvimento do Ministério Público e do Poder Judiciário.
• Data comemorativa: Um evento em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro) foi realizado no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Na oportunidade, uma série de ações de proteção de direitos e promoção da inclusão das pessoas com deficiência foram divulgadas.
• Povos e comunidades tradicionais: Famílias pertencentes à comunidade quilombola de Brejão, em Campos Belos (GO), foram as primeiras a integrar o projeto-piloto Farinhando, do MMFDH. A iniciativa recebeu o investimento de R$ 329,5 mil e irá capacitar os participantes para a fabricação de farinha, com o intuito de ampliar a renda e melhorar a qualidade de vida.

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