Conferência Nacional debate fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social

Foi aberta, nesta quarta-feira (15), a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília (DF). O tema de 2021 é "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O evento contou com a participação da secretária nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPG/MMFDH), Mariana Neris.

Os debates ocorrem até o próximo sábado (18) e terão contribuições de gestores e técnicos dos âmbitos federal, estadual e municipal, além de entidades de assistência social de todos os estados brasileiros, trabalhadores e especialistas no tema.

A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades, o financiamento e o orçamento como instrumento para a garantia dos direitos socioassistenciais e atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Situações de Calamidade Pública e Emergências serão alguns dos assuntos abordados nestes três dias de evento.

A secretária do MMFDH, que é assistente social e já foi secretária nacional de Assistência Social entre 2019 e 2020, destacou as diretrizes preconizadas na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993), afirmando que é preciso fortalecer a integração da política de assistência social com as políticas setoriais para garantir proteção social, ou seja, garantir os direitos humanos e o acesso aos direitos sociais para todas as pessoas.

“Temos a convicção do que nos une, independentemente de suas visões de vida, que é a necessidade de garantir os direitos básicos das pessoas que necessitam do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O trabalho do SUAS no Brasil é uma referência no mundo. Contem com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para aprimorar ainda mais o SUAS, levando direitos humanos e inclusão social aos brasileiros mais necessitados”, disse.

LOAS

Durante o evento, foram lembrados os 28 anos da implementação da LOAS, celebrados neste mês de dezembro. A legislação rege os serviços assistenciais do Estado.

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