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INTEGRAÇÃO
Tocantins disponibiliza formulário de adesão ao pacto nacional do idoso
Entre as finalidades, o Pacto tem a proposta de ampliar a captação de doações e recursos, a partir da criação dos fundos municipais. (Foto: Turismo do Estado do Tocantins)
Os 139 municípios tocantinenses estão aptos a integrar o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. O formulário de adesão estará disponível a partir desta terça-feira (17), após parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o governo do estado.
"O nosso objetivo é ampliar a captação de recursos, além de fomentar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais, capacitar conselheiros e fortalecer a rede de proteção. Reitero que as unidades federativas que possuem fundos do idoso podem receber doações direto da Declaração do Imposto de Renda - 3% da pessoa física e 1% da jurídica", afirma o secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa do MMFDH, Antonio Costa.
O gestor explica que o Pacto Nacional já alcançou as cinco regiões do país. “Estamos avançando, já temos a adesão de 16 estados brasileiros nessa primeira fase. O intuito é fortalecer os municípios no desenvolvimento da política do idoso, no cuidado e na proteção", completa.
Para aderir ao Pacto, prefeitos e secretários municipais de assistência social podem enviar e-mail para gabinete@cidadaniaejustica.to.gov.br, da Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça.
Para dúvidas e mais informações:
pacto.nacional@mdh.gov.br
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