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AGOSTO LILÁS
Serra (ES) debate conquistas e desafios na proteção das mulheres
O evento fez referência aos 15 anos da Lei Maria da Penha. (Foto: Divulgação)
As conquistas e os desafios na proteção de mulheres em Serra (ES) foram discutidos em webinário, nesta segunda-feira (9). O evento, voltado para profissionais da educação, contou com a participação da secretária nacional de políticas para as mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, e integrou as celebrações dos 15 anos da Lei Maria da Penha.
“A Lei Maria da Penha foi um grande marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Ela é considerada uma das leis mais avançadas do mundo nessa temática, segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. Essa Lei também é uma das mais conhecidas entre os brasileiros, sendo a base do desenvolvimento de políticas públicas”, afirmou a secretária.
De acordo com a gestora, durante os últimos três anos, a Lei evoluiu mais ainda. “Foram oito aperfeiçoamentos, dos quais destaco as leis que abordam a adoção de medidas protetivas de urgência e o afastamento do agressor, por meio de autoridade policial; a obrigatoriedade de informar quando a mulher vítima de agressão doméstica ou familiar é pessoa com deficiência; e a obrigação que o agressor tem de frequentar centros de educação, reabilitação e fazer acompanhamento psicossocial”, completou.
Confira o que mudou nos últimos três anos.
Quanto aos desafios, Britto chamou a atenção para três itens ainda necessários para a efetivação da Lei. Segundo ela, a lista contempla o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, o investimento em educação e a produção de dados que possam de fato orientar a política.
Ações
Durante o evento, a representante do Governo Federal apresentou iniciativas implementadas MMFDH. Entre os destaques, estiveram o projeto Maria da Penha Vai à Escola – que consiste em levar a Lei Maria da Penha para todas as crianças e adolescentes do Brasil, por meio da capacitação destinada aos profissionais de ensino, em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – e a Casa da Mulher Brasileira (CMB) – um espaço integrado para atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.
“O projeto inicial da CMB era bastante custoso e destinava-se apenas às capitais do país. Resolvemos adaptá-lo para levá-lo também aos municípios de pequeno e médio porte. A boa notícia é que já estamos implementando 23 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira pelo Brasil, além das sete que já estão em funcionamento”, contou.
Na oportunidade, Britto também enfatizou políticas públicas como o projeto Salve uma Mulher, que tem o objetivo conscientizar a sociedade no que se refere ao enfrentamento à violência contra a mulher.
Confira os projetos do Ministério.
“Quero aproveitar a oportunidade para falar de uma ferramenta de utilidade pública, o nosso Ligue 180. O canal de informação e denúncias é exclusivo para mulheres e está acessível também por meios digitais. Para acessar é muito simples, pode ser pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, site, Telegram ou ainda o WhatsApp (61) 99656-5008”, concluiu.
Entre as palestrantes, também participaram do evento a presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Cristhine Samorini, e a secretária municipal de políticas para as mulheres, Gracimeri Gaviorno.
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