Presidente Jair Bolsonaro nomeia quatro peritos para o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou quatro novos peritos para o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Os nomes foram publicados na edição desta segunda-feira (16), do Diário Oficial da União (DOU).

Confira o decreto de nomeação

Cada perito foi nomeado para um mandato de três anos e agora terão acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.

Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

Os nomes

Ludmila Costa Rocha é graduada em direito, pós-graduada em direito público e didática, e mestra em direitos humanos, cidadania e violência;

Rogério Duarte Guedes é graduado em serviço social e especializado em serviço social, políticas públicas, redes e defesa de direitos e gestão em saúde;

Carolina Barreto Lemos é formada em direito e mestra pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (França);

Natália Pinto Ribeiro é graduada em direito e doutora em Teoria e Storia dei Diritti Umani – Università degli Studi di Firenze (Itália).

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos).

O sistema conta ainda com um Comitê Nacional de Combate à Tortura composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pelo presidente da República, sendo 11 representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

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