Painel internacional discute o impacto da pandemia nas minorias religiosas

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) integrou painel internacional que discutiu o impacto da pandemia nas minorias religiosas. O evento, organizado pelo Ministério das Relações Exteriores em parceria com as missões permanentes da Polônia e da Hungria junto à Organização das Nações Unidas (ONU), celebra o Dia Internacional das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença (22 de agosto).

O secretário adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global do MMFDH, Eduardo Melo, destacou a atuação do Brasil na pauta dos direitos humanos, o respeito entre as religiões e a liberdade de culto no país. Segundo Melo, a Constituição brasileira considera a dignidade humana como um dos pilares da nação e fonte da liberdade e dos direitos civis.

“Entre esses direitos, a liberdade de religião é inestimável. E o direito de exercer os serviços relacionados às religiões deve ser concedido e garantido, sempre de acordo com as medidas de saúde exigidas. Essa liberdade reflete o respeito a outros direitos humanos”, concluiu o secretário adjunto.

O representante do MMFDH ainda falou sobre o modelo de Estado laico colaborativo brasileiro, no qual religião e Estado atuam conjuntamente para o bem comum. “As organizações religiosas colaboraram de várias maneiras no combate à Covid-19, ensinando aos fiéis sobre medidas preventivas e etiquetas sanitárias, bem como oferecendo ajuda a muitos que foram afetados pela doença", afirmou.

O representante da Polônia nas Nações Unidas, Krzysztof Szczerski, ressaltou o impacto da pandemia na restrição de práticas religiosas e no acesso a tratamentos de saúde e benefícios sociais. “A comunidade internacional precisa não apenas se posicionar contra essas violências, mas refletir em como responder esses novos desafios causados pela crise global atual”, pontuou.

Os desafios da manifestação religiosa, principalmente os relacionados às minorias, são um problema global. A representante da Indonésia, Nina Noor, apresentou dados de seu país e alertou sobre a perda da liberdade de culto durante a pandemia.

“Em 2020, foram 422 violações na Indonésia contra a prática de religiões. No ano anterior, foram 327. Esse crescimento foi, principalmente, relativo ao fechamento de locais de cultos de minorias religiosas. Muitos sofreram preconceito e violência, além de serem acusados de disseminar a Covid-19”, indicou Noor.

Data internacional

O dia 22 de agosto é dedicado ao Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença. O objetivo da comemoração é reafirmar o respeito ao direito às liberdades de pensamento, consciência e religião. Esses são princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A data foi estabelecida pela Assembleia Geral da ONU por meio da Resolução A/73/296, de 28 de maio de 2019. A escolha do dia teve o apoio do Brasil e outros sete países-membros. Além do 22 de agosto, o Brasil também dedica o 21 de janeiro ao “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”, determinado pela Lei n° 11.635/2007, em defesa às vítimas e repúdio a quaisquer atos de violência baseados em religião ou crença.

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