Organizações poderão contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas para crianças e adolescentes

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está selecionando organizações sem fins lucrativos para prestação de assessoria técnica. O objetivo é desenvolver uma metodologia de participação e interação entre sociedade civil, academia e governo para a propositura, formulação e revisão de políticas públicas. As propostas devem partir das experiências exitosas dos Fóruns Nacionais para a Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências. O certame está aberto até 30 de agosto.

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A parceria busca trazer um novo enfoque para que os Fóruns possam ir além das discussões temáticas e trazer subsídios técnicos para a construção e reformulação de políticas públicas, com a participação destes atores.

As propostas devem ser encaminhadas para cptdca@mdh.gov.br.

Nesta gestão, já foram realizadas quatro edições de encontros: o Fórum Nacional para Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual no Contexto de Pornografia na Internet, em julho de 2020; o Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil, em setembro de 2020; o Fórum Nacional sobre Drogas na Infância e na Adolescência: Prevenção e Cuidados, em dezembro de 2020; e o Fórum Nacional Sobre Violência Institucional contra Crianças e Adolescentes, em abril deste ano. No total, mais de 14,6 mil pessoas se inscreveram. Até 2022, estão previstas a realização de mais três edições.

“Os Fóruns têm funcionado como um espaço de diálogo e escuta para o debate com estados e municípios, além dos diversos poderes, para a troca de experiências exitosas no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no país”, destacou o secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha. “Estes encontros ajudam a fomentar a transversalidade das políticas, o debate com a sociedade civil, gestores públicos e organismos internacionais, o que, via de regra, contribui para novas soluções”, completou.

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A iniciativa faz parte do projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/024 “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, que vem ajudando a qualificar os processos de formulação e implementação das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.

Para dúvidas e mais informações:
gab.sndca@mdh.gov.br

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