Ministra Damares incentiva a população do DF a denunciar a violência contra a mulher

A denúncia como mecanismo para acionar a rede de proteção. Esse foi o foco da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, durante webinário sobre a importância de denunciar, nesta segunda-feira (9). A atividade integra série de palestras promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em referência ao Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher.

“Qualquer pessoa pode denunciar, o anonimato é garantido. Se você sabe que uma mulher sofre violência física, psicológica, moral, patrimonial ou qualquer outra, faça a sua parte. Nos casos que precisam de ação imediata, acione a polícia, por meio do 190. Para as outras situações, o nosso ministério disponibiliza um instrumento poderoso, o Ligue 180. O serviço gratuito recebe ligações de qualquer lugar do Brasil e do mundo”, enfatizou Damares.

A gestora ainda lembrou que o canal de denúncias também pode ser acionado pelo app Direitos Humanos Brasil, pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), Telegram e WhatsApp (61) 99656-5008.

“Apenas de janeiro a julho deste ano, já registramos mais de 40 mil denúncias. A partir do registro, nós imediatamente acionamos os órgãos responsáveis e passamos um protocolo para o denunciante acompanhar todo esse processo. Ressalto que, com as novas tecnologias, também podemos receber fotos, áudios e vídeos que ajudam a produzir provas para medidas imediatas”, celebrou.

Lei Maria da Penha

Durante o evento, a titular do MMFDH também deu destaque à Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último sábado (7). Para ela, a legislação – que é considerada a terceira melhor do mundo na proteção das mulheres – é o instrumento que tornou possível a integração entre os Poderes para realizar ações efetivas de enfrentamento à violência.

“Até o momento, o governo Bolsonaro já sancionou oito leis que aperfeiçoam a Lei Maria da Penha. Essas medidas representam conquistas para as mulheres do Brasil ao se adequar a crimes que não existiam na época, como os cometidos pelo WhatsApp. Ela também prevê a reeducação de agressores que têm potencial de mudar a conduta, de forma a diminuir reincidências, entre outras iniciativas cruciais. Essa Lei pensa no todo, nas mulheres e nas famílias”, completou.

Confira as alterações dos últimos três anos.

Mediadora do evento, a secretária da mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli, enfatizou os avanços proporcionados pela Lei. “Um grande ganho é a tipificação dos crimes, além da possibilidade que as mulheres têm de chegar até a delegacia, registrar um boletim de ocorrência e ter acesso a todas as medidas que foram criadas para proteção”, disse.

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