Governo Federal lança Casa da Mulher no Rio Grande do Norte

O lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Mossoró (RN), nesta sexta-feira (13), marca a série de ações promovidas pelo Governo Federal – por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) – no estado do Rio Grande do Norte. Com o objetivo de fazer as entregas, a ministra Damares Alves está em solo potiguar desde quinta-feira (12).

"A CMB representa o nosso compromisso com as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Não podemos deixar ninguém para trás nessa nação. Por isso, com esse espaço, vamos oferecer um atendimento integrado e humanizado, de forma que a mulher possa acessar os serviços públicos essenciais em um mesmo lugar", afirma Damares.

Para a ministra, o investimento de R$ 1,5 milhão proveniente do Congresso Nacional vai salvar a vida de muitas mulheres. “Apenas de janeiro ao início de agosto deste ano, mais de 40,2 mil denúncias de violência doméstica e familiar foram registradas pelo nosso canal gratuito Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Desses registros, 730 são do estado do RN. Precisamos atender a todas que nos pedem socorro, por isso que a denúncia e a parceria com os órgãos estaduais e municipais são tão importantes", enfatiza.

Saiba como acionar o Ligue 180.

São quatro modelos de casa, a de Mossoró é a do tipo III (compacta). Nesses casos, os serviços são adequados à rede local e podem funcionar em regime de plantão. Esta é a primeira unidade a ser instalada no estado do Rio Grande do Norte.

“O lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira é um momento histórico para a cidade de Mossoró, que marca a luta no combate à violência contra mulher e, principalmente, o fortalecimento da assistência às mulheres que já sofreram algum tipo de violência. O município se soma a essa causa para fortalecer as políticas públicas de combate à violência doméstica”, reforça o prefeito Allyson Bezerra.

A Casa da Mulher Brasileira

De forma geral, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um projeto executado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) que integra a rede de enfrentamento à violência, envolvendo de forma direta os governos estadual, municipal e o Judiciário. As unidades contam com acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia da mulher, juizado especializado de violência doméstica e familiar contra as mulheres, Ministério Público, Defensoria Pública, serviço de promoção para autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

Acesse a página da CMB.

Van dos Direitos

Entre as ações promovidas pela ministra Damares Alves durante a agenda, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) receberá uma Van dos Direitos, nesta quinta-feira (12).

Uma iniciativa do MMFDH, o projeto Van dos Direitos tem a proposta de levar os serviços da Defensoria Pública às comunidades vulneráveis. Entre as opções para atendimento jurídico, estão questões referentes a divórcio, guarda dos filhos, dívidas e pensão alimentícia.

O projeto teve início em 2017, mas foi regulamentado na atual administração federal, com o lançamento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

As Vans dos Direitos foram oferecidas a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares. Para receber o veículo, os órgãos tiveram que manifestar interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e plano de trabalho de uso do veículo. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O defensor público-geral, Marcus Vinicius Alves, destaca que o carro auxiliará as equipes do órgão a levar ações sociais a quem precisa. "A Van dos Direitos será integrada a nossa rede de atendimento e terá papel fundamental para garantir assistência jurídica itinerante, com destaque para o atendimento à população em situação de rua, bem assim hipóteses em que haja a necessidade de atendimento em locais de maior acessibilidade à população hipossuficiente", diz.

Mais agendas

No primeiro dia (12), em Natal, a ministra também participa do lançamento do Agosto Lilás e visita o Ciade - Centro do Idoso e o Centro de Referência Mulher Cidadã Elisabeth Nasser.

Confira a programação completa. 

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Flávio Gusmão – (61) 99379-7625
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