Comitê de Governança avalia a gestão e o aprimoramento das políticas públicas de direitos humanos

Com o objetivo de aprimorar as políticas públicas de direitos humanos no Brasil, gestores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realizaram a 11ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE). Durante o encontro, coordenado pelo Comitê Interno de Governança, Riscos e Controle (CIGRC), foram avaliadas a governança, a transparência e feito um monitoramento estratégico da atuação das oito secretarias nacionais da estrutura da Pasta.

As discussões foram baseadas nos resultados do 2º Ciclo de Monitoramento dos Indicadores Estratégicos, que correspondem ao 2º trimestre de 2021. O monitoramento é realizado em quatro momentos no ano. Nesta ocasião, cada unidade apresentou o desempenho de seus indicadores, relativos aos meses de janeiro a junho de 2021.

A secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga, defendeu a importância de seguir com a utilização de instrumentos estratégicos para alcançar os objetivos definidos pelo ministério. “A gente, às vezes, é muito intuitivo, mas temos métodos, instrumentos e vários pontos de estratégias de governança que são fundamentais para que sigamos e possamos trabalhar de maneira ainda mais organizada”, alertou.

Outros pontos debatidos na reunião foram o portfólio estratégico, o monitoramento de políticas públicas, a governança pública, a gestão de riscos de integridade e defeso eleitoral. A secretária-executiva adjunta, Viviane Petinelli, reforçou aos secretários e suas equipes que é necessário cuidado para atender a população com assertividade. “Nos preocupamos com todas as pessoas, todo e qualquer ser humano. Por isso, peço a todos os secretários para não perder o nosso foco e, se preciso for mudar as estratégias”, disse.

A diretora de Planejamento e Gestão Estratégica, Ana Reis, destacou conceitos como efetividade e publicidade na gestão pública. “É importante a gente perceber se as ações têm relação com os indicadores estratégicos, para que alcancemos nossas metas. Outro ponto é que devemos entender como comunicar nossas entregas para termos um fluxo de informações cada vez mais contínuo e alinhado”, afirmou.

O assessor especial de Controle Interno, Sérgio Seabra, destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, positivamente, as tratativas das políticas públicas gerenciadas pelo ministério, não encontrando nenhuma irregularidade nas ações do MMFDH durante a pandemia e apontou o painel de ações voltadas para a Covid-19 como uma ferramenta para garantir a transparência da atuação.

“Tudo que fazemos é avaliado pelos órgãos de controle. Um dos pontos observados é a governança, o modo como o ministério se estruturou e se organizou para ter assertividade em relação ao bom uso dos recursos públicos nas ações durante a pandemia”, ressaltou.

Conheça o Comitê

O Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles (CIGRC) é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, instituído pela Portaria nº. 23, de 15 de fevereiro de 2019. Entre as competências do órgão estão a avaliação de riscos que possam comprometer a prestação de serviços públicos e o apoio de iniciativas e medidas definidas pelo Comitê Interministerial de Governança.

O CIGRC deve atuar de maneira preventiva, baseando-se em princípios como integridade, competência, responsabilidade e motivação, e é composto pelas seguintes autoridades do MMFDH, como: secretário-executivo, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e os secretários nacionais.

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