Notícias
PESSOA IDOSA
Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa arrecadam R$ 51,5 milhões em 2021
![Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa arrecadam R$ 51,5 milhões em 2021](https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/agosto/fundos-dos-direitos-da-pessoa-idosa-arrecadam-r-51-5-milhoes-em-2021/coin-on-wooden-table.jpg/@@images/da18ca9f-12f8-41ce-a598-c79b26098b02.jpeg)
A ação faz parte do Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. (Foto: Banco de imagens/Internet)
Os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam mais de R$ 51,5 milhões em doações realizadas durante a declaração do imposto sobre a renda da pessoa física de 2021. O valor é mais que o dobro doado no ano anterior, de R$ 22,8 milhões. Em 2020, essa quantia foi utilizada em ações para a promoção do protagonismo e autonomia dos idosos.
A ação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) faz parte do Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, iniciativa em parceria com a Receita Federal para incentivar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais, além de promover a capacitação de conselheiros.
Segundo o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa, é preciso mais mobilização dos estados e municípios para a ampliação dos fundos regionais. Atualmente, 17 estados aderiram ao pacto nacional: Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
“Esses recursos locados nos municípios e estados permitem desenvolver a política pública sem depender somente da União nos investimentos que os idosos do Brasil precisam ter. Ao levar o Pacto para todo o Brasil, com a criação dos fundos regionais, essa é a política correta para descentralizar as ações da União e empoderar estados e municípios”, analisa Costa.
Doação
Com a publicação da Lei nº. 13.797/2019, desde 2020 o contribuinte pode – no ato de sua Declaração de Ajuste Anual – doar recursos financeiros aos fundos vinculados aos conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais ou nacional.
O fortalecimento da rede local de proteção dos direitos da pessoa idosa é constituído por múltiplos atores, entre eles a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Delegacias Especializadas, os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos, as Polícias Civil e Militar, além de órgãos de Assistência Social e Saúde.
Os gestores dos fundos também podem tirar dúvidas pela ferramenta Disque Cadastro. O número para atendimento telefônico é o (61) 2027-3899. Quem preferir e-mail poderá enviar mensagem para o endereço eletrônico cadastrofmi@mdh.gov.br.
Para dúvidas e mais informações:
cgdpi@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 2027-3538