Encontro nacional incentiva a criação de procuradorias da mulher no país

Com o intuito de estimular a implantação de procuradorias da mulher em assembleias legislativas e câmaras de vereadores de todo o país – de forma a aumentar a rede de proteção e defesa de direitos – a Câmara dos Deputados promoveu o Encontro Nacional de Procuradoras Estaduais da Mulher, nesta segunda-feira (30), em Brasília (DF). O evento, que vai até terça-feira (31), contou com a participação da secretária nacional de políticas para as mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto.

"Gostaria de destacar a importância das procuradorias, pois elas integram a rede de proteção, atuando no enfrentamento à violência e à discriminação. Elas consistem em um equipamento especial, o único da rede que conta com o poder fiscalizador de um agente político eleito, o que pode fazer toda a diferença numa situação de violação. É um canal para acolhimento de denúncias, posicionamentos e encaminhamentos aos órgãos competentes", celebrou a secretária durante o primeiro dia do evento.

Na oportunidade, a gestora citou experiências que também estimulam a criação dos órgãos no Legislativo, como o Programa de Capacitação e Fortalecimento das Procuradorias Municipais da Mulher (Procurame). A iniciativa é fruto de parceria entre o MMFDH, a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) e a Assembleia Legislativa do estado (Alep). A ação integra o projeto Mais Mulheres no Poder, do MMFDH.

Saiba mais.

Ainda no evento, Britto chamou a atenção para as ações do Ministério voltadas à população feminina. Entre os destaques, estiveram a ampliação do canal gratuito Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), que recebe denúncias de todas as formas de violência; e o projeto “Maria da Penha vai à Escola”, que tem a finalidade de capacitar os profissionais da educação na temática do enfrentamento à violência para alcançar crianças e adolescentes em ambiente escolar.

Também foram ressaltados o programa “Mulher Segura e Protegida” – que reúne iniciativas importantes para o enfrentamento à violência, como a Casa da Mulher Brasileira (CMB) –, o projeto Qualifica Mulher - tem como foco o fomento à qualificação profissional e o empreendedorismo feminino –, e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), que será lançado nos próximos dias.

Confira as iniciativas do MMFDH. 

Mediadora do evento, a deputada federal Tereza Nelma (PSDB - AL) agradeceu as participações. "Com esse encontro temos a proposta de nos unir e fortalecer a rede de proteção às meninas e mulheres em situação de violência. Vamos discutir políticas públicas e torná-las realidade", afirma.

Programação

Promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, o encontro terá ainda o lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, nesta terça-feira (31). O evento faz parte da programação do Agosto Lilás, que desde o início do mês debate temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas.

O objetivo da atividade é compartilhar experiências, estreitar os laços e estimular a implantação de procuradorias da mulher em assembleias legislativas e câmaras de vereadores, que ainda não disponham do órgão, com a finalidade de aumentar a rede de proteção e de defesa dos direitos da mulher.

Com informações da Câmara dos Deputados

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