Defensoria Pública do DF abre inscrições para curso sobre direitos das pessoas idosas

“Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: desafios para o ajuizamento das ações pela Defensoria Pública do Distrito Federal” é o tema do curso que está com inscrições abertas até o próximo dia 20. Podem se inscrever defensores e servidores públicos, estagiários e instituições parceiras. A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), apoia a iniciativa.

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O secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, Antonio Costa, ressalta que a iniciativa integra as ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a DPDF, em junho deste ano.

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“A curatela, que pode ser vista com a representação de pessoas que não conseguem expressar sua vontade nem praticar atos da vida civil, é um dos principais desafios encontrados, em especial quando são ajuizadas as ações pela Defensoria Pública. Esse vai ser um tema de grande importância para trazer esse conhecimento em defesa da pessoa idosa”, afirma Costa.

Entre os objetivos, o curso tem a proposta de promover uma reflexão sobre a capacidade jurídica de idosos e pessoas com deficiência. Também constam nas finalidades a apresentação do projeto “Capacidade Jurídica e Direitos Humanos”, desenvolvido pela Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), que busca substituir a curatela pela Tomada de Decisão Apoiada (TDA) nos atendimentos, de forma a proteger os direitos humanos dos assistidos.

Ainda haverá a divulgação da cartilha “Curatela e Tomada de Decisão Apoiada: Vamos Falar Sobre Isso?”, do MMFDH, e a proposta de soluções para a garantia da autonomia de idosos e pessoas com deficiência, a partir dos dados estatísticos mapeados pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Acesse a cartilha. 

Agenda

Os encontros ocorrerão nos dias 25, 26 e 31 deste mês, das 10h30 às 12h, pela plataforma Zoom. Os participantes receberão certificado. A iniciativa é da Câmara de Coordenação Técnica em Direitos Humanos e da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a SNDPI/MMFDH e a Clínica de Direitos Humanos do Uniceub.

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